Questões de Concurso Comentadas para oficial de chancelaria
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Q603188
Direito Financeiro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento que
auxilia no planejamento orçamentário das entidades públicas
brasileiras, a partir das disposições constitucionais e legais.
Considerando tais disposições, é correto afirmar que a LDO deve:
Q603186
Administração Financeira e Orçamentária
O modelo orçamentário vigente para as entidades públicas
brasileiras é o denominado Orçamento-Programa.
De acordo com esse modelo:
De acordo com esse modelo:
Q603172
Direito Constitucional
Em tema de disposições gerais da Administração Pública, a
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
estabelece que é vedado:
Q603171
Direito Constitucional
Considerando os referenciais de estabilidade e permanência da
ordem constitucional, bem como os limites ao exercício do poder
de reforma, é correto afirmar, em relação às emendas à
Constituição da República Federativa do Brasil, que:
Q603170
Direito Constitucional
Na Federação brasileira, a União exerce certas competências
legislativas concorrentes com outros entes federativos, o que
exige um nível mínimo de harmonização entre as distintas esferas
de governo. Considerando a sistemática constitucional, é correto
afirmar que, nessa esfera de competências:
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