Questões de Concurso Comentadas para analista ambiental
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A avaliação de impactos ambientais é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e auxilia a tomada de decisão no licenciamento ambiental.
É de competência do IBAMA o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras localizadas no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva.
Trata-se de conduta expressamente proibida pela referida lei.
Tal conduta poderá acarretar penalidade de demissão ao servidor.
Tal conduta do superior hierárquico configurará ato de improbidade administrativa apenas se tiver sido praticada de forma dolosa.