Questões de Concurso Comentadas para perito odonto legal

No âmbito da avaliação do dano em Odontologia, o quantum doloris corresponde à dor física resultante dos ferimentos e dos tratamentos e à dor em sentido psicológico. Envolve, entre outros aspectos, a angústia e ansiedade quanto ao acidente, à hospitalização, à consciência do risco de morte e do afastamento do meio, das responsabilidades familiares e profissionais. Para referenciar e quantificar o quantum doloris, Bouchardet e Santos (2015) descreveram o uso de uma escala valorativa de sete graus: muito ligeiro (1/7), ligeiro (2/7), moderado (3/7), médio (4/7), considerável (5/7), importante (6/7) e muito importante (7/7), que pode ser aplicada aos traumatismos e lesões maxilofaciais. Neste contexto e considerando a escala supradescrita, assinale a alternativa correta que contém, respectivamente, a valoração do quantum doloris para uma pessoa que sofreu uma avulsão dentária e para outra pessoa que sofreu fraturas faciais com necessidade de bloqueio maxilar depois da osteossíntese.

A Lei nº 5.081/1966, em seu Art. 6º, inciso IV, estabelece a prerrogativa do cirurgião dentista “proceder à perícia odontolegal em fôro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa”, uma vez que as pessoas podem sofrer traumas e alterações nas diversas estruturas da face que sejam: passíveis de indenização, decorrentes de práticas criminosas, que possuam relação com uma atividade laboral, ou que gere qualquer outra repercussão seja em âmbito judicial ou administrativo. No contexto das perícias odontológicas marque a alternativa correta.

Considere a notícia a seguir, veiculada no site do Conselho Federal de Odontologia (CFO), em 15/08/2014. “O Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO-AM) se reuniu, dia 11 de agosto, com representantes das faculdades de odontologia sediadas em Manaus para discutir sobre o exercício ilegal praticado por estudantes e realização de parcerias entre as instituições para coibir a prática e orientar os universitários quanto à legislação em vigor. De acordo com o presidente do CRO-AM, o cirurgião-dentista, João Franco, o Conselho tem recebido denúncias que universitários estão atendendo em consultórios e clínicas, o que é uma prática proibida pela legislação, considerada exercício ilegal da profissão. Tendo em vista o exercício lícito da Odontologia (estabelecido pela Lei nº 5.081/1966) e associando-se o contexto da reportagem descrita acima com o Código de Ética Odontológico (CEO) vigente, assinale a alternativa correta.

Considere o caso hipotético a seguir: “Uma criança de 11 anos de idade, ao ser derrubada por um colega de escola em uma partida de futebol de salão, sofre trauma bucofacial. Ao ser encaminhada para a enfermaria, a criança alegou que o dente 11 estava dolorido à percussão horizontal, apresentando leve mobilidade e discreto sangramento gengival. Em relação ao dente 21, o mesmo estava com a coroa deslocada para a região palatina, também com relato de dor”. No contexto dos traumatismos dentários e sua interface com a Odontologia Legal, considerando o caso hipotético supradescrito (com as adaptações subsequentes), marque a alternativa correta.

A Harmonização Orofacial (HOF) foi a última especialidade odontológica reconhecida pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), no ano de 2019. Em decorrência da sua interface/sobreposição de procedimentos com o exercício da Medicina, no tocante à realização de alguns procedimentos estéticos realizados na face e em estruturas anatômicas anexas e afins, por dentistas, discussões e embates nas esferas ética e judicial são constantes, pois a interpretação da Lei nº 5.081/1966 e de algumas resoluções do CFO inerentes ao tema nem sempre são respeitadas. No contexto do exercício lícito e ético da Odontologia, tendo em vista as atuais práticas da HOF que estão em consonância com as normas publicadas pelo CFO, assinale a alternativa correta. 

Considerando-se a imagem das bacias hidrográficas sergipanas, podemos afirmar corretamente que A, B, C e D correspondem, respectivamente, às bacias

Nos casos de grave perturbação da ordem pública, é possível afirmar que a licitação será

Veja a seguinte planilha:

Explicação: Coluna SALDO é o resultado de todo cálculo automático feito por uma fórmula.

Coluna GANHO não muda nunca, apenas contêm o valor em C2 que será usado na fórmula sempre.

Coluna GASTO contêm valores que serão descontados, mês a mês, da fórmula que será usada em saldo na linha corrente.

A coluna JUROS também é fixa e sempre será usada na fórmula a célula E2.

Exemplo: Para entender o processo da fórmula vamos pegar a célula B3 e lá é feito o seguinte cálculo: devemos pegar o saldo de B2 multiplicar por E2, após esta operação, somarmos o valor de C2 e subtrair o valor de D3.

Olhando para imagem da planilha e sabendo que para ganho sempre é usado o valor de C2 e para juros sempre é usado E2, identifique a fórmula que estará em B5, sabendo que a mesma foi colocada em B3 e arrastada para baixo funcionando nas células como na figura anterior. 

A identificação odontológica postmortem necessita de acesso adequado aos arcos dentários e a literatura odontológica apresenta diversas técnicas para remoção ou enucleação das maxilas e/ou da mandíbula, que devem ser do conhecimento do perito odonto-legal. Um parâmetro decisivo para a escolha da técnica de remoção dos arcos dentários é a necessidade de preservar (ou não) os tecidos moles da face do cadáver, pois há técnicas que executam incisões indicadas para corpos em decomposição ou carbonizados que não são indicadas para corpos com a face íntegra. No contexto da necrópsia bucal para subsidiar uma identificação odontológica forense, assinale a alternativa correta e que contém um exemplo de técnica que é adequada para o exame odontológico em cadáver com a face íntegra. 

No âmbito da odontologia legal e antropologia forense há a necessidade de que os peritos odontolegistas conheçam não só a anatomia dental humana, mas também as características da dentição de animais domésticos, uma vez que corpos de animais em decomposição ou fragmentados podem ser confundidos inicialmente com restos humanos de pessoas desaparecidas. No contexto da diferenciação de espécies animais pelos dentes, assinale a alternativa correta. 

No âmbito das pesquisas científicas para a identificação humana, a análise forense de fenotipagem de DNA, que usa DNA de amostras biológicas deixadas em cenas de crime para prever traços fenotípicos individuais para fornecer pistas sobre a autoria de práticas criminosas, pode esbarrar em legislações específicas no sentido de que os direitos da pessoa investigada sejam preservados ou que seja erroneamente apontado um acusado por este apresentar as mesmas características morfológicas do real autor do crime. Considerando o conteúdo da Lei nº 12.654/12 (que prevê a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal) e os avanços na análise forense de fenotipagem de DNA para a identificação humana, analise as afirmativas a seguir:
I. Dentre os vários parâmetros possíveis de predição pela análise do DNA, a cor dos olhos e a cor do cabelo são dois exemplos de características que podem ser determinadas com boa precisão, como nos resultados obtidos pelo sistema HIrisPlex-S®. II. Em consonância com os resultados das pesquisas mundiais, a Lei brasileira nº 12.654/12, no ano em que foi aprovada, já permitia que as informações genéticas contidas nos bancos de dados de perfis genéticos poderiam revelar traços somáticos das pessoas, como a determinação genética de gênero e a cor da pele. III. Tanto a identificação da cor da pele quanto da morfologia facial a partir do DNA são parâmetros que estão apresentando resultados promissores, assim como a determinação da idade aparente. IV. Como há muito mais genes ligados à forma do rosto do que o número de genes ligados à ancestralidade/cor da pele, a ciência está mais próxima de desvendar o formato facial das pessoas a partir do DNA do que a real cor da pele.
É correto o que se afirma: 

Com o aumento dos exames médicos e odontológicos por imagem produzidos com finalidade de tratamento clínico, também aumentou a possibilidade de identificação humana por exames radiográficos, especialmente quando são evidenciadas características morfológicas da região bucomaxilofacial. Dentre estas estruturas, os seios frontais são cavidades pneumáticas presentes no interior do osso frontal e que possuem um padrão de surgimento, desenvolvimento e importância para a identificação humana. Sobre os aspectos anatômicos, de desenvolvimento, radiográficos e periciais dos seios frontais, analise as afirmativas a seguir.
I. Os seios frontais estão presentes no ser humano desde o nascimento e se expandem no interior do osso frontal por toda a infância. II. O desenvolvimento dos seios frontais acontece a partir do 6º mês de vida intrauterina, originando-se das células etmoidais anteriores. III. A unicidade dos seios frontais dar-se-á em toda a vida adulta de um indivíduo. IV. Dentre as diversas técnicas radiológicas para análise do seio frontal, a que mais permite a identificação de sua morfologia radiográfica é a técnica lateral de crânio ou mentonaso.
É correto o que se afirma:  

No ano de 2018, um dentista fez a seguinte postagem em sua rede social: Dr. Fulano de tal, dentista (CRO-UF XXXX) é especialista em cirurgia bucomaxilofacial e harmonização orofacial, com experiência na área de bichectomia, alectomia, rinomodelação e aplicação de toxina botulínica para bruxismo e correção de rugas faciais. Ao lado deste texto havia: uma fotografia do profissional junto de um paciente que se dizia muito satisfeito com o tratamento realizado; e duas imagens do tipo “antes e depois”, que exibiam a face desse mesmo paciente, que foi submetido a uma rinomodelação. Todas as imagens do paciente foram cedidas ao profissional mediante autorização de uso de imagem para fins comerciais. Por essa postagem, o profissional foi processado eticamente por ter infringido o código de ética odontológica (CEO). Sobre os aspectos éticos envolvidos nesta publicidade na época em que a postagem foi realizada, analise as afirmativas a seguir.  
I. Em relação às especialidades anunciadas, ambas estavam em consonância com o CEO, não havendo infração ética. II. Em relação ao sigilo profissional, não houve infração ética, pois as imagens do paciente estavam devidamente autorizadas. III. Em relação aos procedimentos, há evidência de infração ética pelo anúncio de um procedimento que está fora do âmbito da odontologia, violando o art. 11, inciso XIV do CEO. IV. Em relação ao sigilo profissional, houve infração ética, pois o uso das imagens do paciente, mesmo devidamente autorizadas, viola o CEO no art. 14, inciso III.
É correto o que se afirma  

Uma paciente foi submetida à instalação de um implante osseointegrado na região do elemento dentário 26 e passados cerca de 30 dias houve queixa de dor no terço médio da face, febre e presença de secreção nasal de cor esverdeada. Em relação ao implante dentário, a paciente alegava que a gengiva estava meio dolorida e que tinha a sensação de que o implante estava “mole”. O profissional, que executou este serviço foi procurado e solicitou dois exames por imagem para averiguar o caso. Considerando as indicações bem como o custo x benefício dos exames radiográficos no âmbito da análise de falhas nos tratamentos odontológicos, assinale a alternativa correta.

Desastre em massa do tipo desmoronamento de grandes edificações como o ocorrido nas Torres Gêmeas em 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos, pode ocasionar uma enorme compressão dos músculos estriados dos corpos sobrepostos. Na coleta de músculo liso dos fragmentos de cadáver para exame de DNA, o resultado pode ser de uma mistura de materiais genéticos. Sobre a interpretação deste tipo de resultado laboratorial assinale a alternativa correta: 

“Banhistas encontram esqueleto humano em praia do Rio Negro, no AM. 
 www.g1.globo.com”.
Notícias como estas estão cada vez mais frequentes no nosso noticiário e identificar um esqueleto é tarefa muitas vezes complexa. No âmbito pericial, a análise de ossadas humanas com o objetivo de se reconstruir um perfil biológico do indivíduo é realizada, em especial, na interface das áreas de antropologia forense e odontologia legal e, neste processo, os dentes podem fornecer informações que contribuem para a estimativa de idade. Em ossadas adultas, há a possibilidade de se aplicar técnicas invasivas e destrutivas, ao contrário do que se preconiza no vivo. No contexto da estimativa da idade pelos dentes, assinale a alternativa que aponta e descreve corretamente um exemplo de técnica destrutiva para a estimativa de idade do adulto:  

Nos desastres em massa, a identificação correta das vítimas constitui etapa crucial para que os familiares das vítimas possam transpor o luto decorrente de suas perdas e a investigações possam ser subsidiadas no sentido de apurar eventuais responsabilidades. No âmbito da identificação de vítimas de desastre, a INTERPOL, em 2018, publicou a última versão de seu DVI Guide que classificou vários métodos de identificação humana em primários e secundários. Entretanto, um parâmetro para a identificação humana, que foi considerado pela INTERPOL “confiável em termos de comprovação de identidade”, não figura na representação clássica dos métodos primários. Neste contexto, assinale a alternativa correta e que contém este parâmetro considerado confiável pela INTERPOL.  

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a possibilidade de o Ministério Público requisitar, de qualquer organismo público, exames ou perícias, no prazo que assinalar. Entretanto, tal prazo não poderá ser: 

Sobre as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise os itens a seguir:
I. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte de que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
II. Ninguém será arbitrariamente exilado.
III. A tortura é uma prática vedada a toda e qualquer autoridade, exceto em caso de guerra, quando, entretanto, devem ser respeitadas as proteções das minorias étnicas e dos economicamente vulneráveis.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Em determinado processo criminal, foram realizadas sucessivamente as perícias X, Y e Z, sendo a última consequência direta da primeira. Caso a perícia X seja declarada nula pelo juiz, é possível afirmar que: