Questões de Concurso Comentadas para consultor legislativo

João, tão logo fora empossado no cargo de Governador do Estado Alfa, determina que a sua equipe técnica lhe apresente, em dez dias, um parecer técnico, versando sobre a constitucionalidade de dois decretos que este pretende implementar. Por intermédio do Decreto X, busca-se criar uma unidade de conservação em âmbito estadual. Por outro lado, o Decreto Y tem a finalidade de extinguir um espaço territorial especialmente protegido já existente. O Governador afirma, para justificar as medidas, ser necessário compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico e a preservação do meio ambiente.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

Florisvaldo estava lendo uma notícia acerca do licenciamento ambiental, da qual constavam as seguintes afirmações:

I. A licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.
II. Caso uma sociedade almeje realizar atividade que é potencialmente lesiva ao meio ambiente, que não consta dentre aquelas expressamente especificadas na Lei Complementar nº 140/11, a competência remanescente para o licenciamento é da União.
III. O CONAMA definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação.

Por estranhar algumas de tais assertivas, Florisvaldo decidiu aprofundar seus estudos acerca do tema, e concluiu corretamente que é verdadeiro o que se sustenta 

Ao estudar o tratamento conferido ao meio ambiente pela Constituição Federal de 1988, Gleice concluiu corretamente que

Suponha que a União queira criar uma unidade de conservação de proteção integral que tenha por objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas, que seja de posse e domínio públicos, de modo que as áreas particulares situadas em seus limites serão desapropriadas, na qual, em regra, é proibida a visitação pública.

Nesse caso, de acordo com a Lei nº 9.985/00, é correto afirmar que a aludida unidade de conservação é uma 

O Município Alfa instituiu a sociedade de economia mista Beta, a partir de permissivo legal, com capital social majoritariamente público, tendo por objeto social o desempenho de atividade econômica em sentido amplo, típica do Poder Público, em regime não concorrencial. Essa medida suscitou intensos debates a respeito de sua conformidade constitucional, considerando a natureza da personalidade jurídica da referida entidade.

À luz da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa editou o Decreto nº X, instituindo uma Comissão de Juristas para analisar a possibilidade de serem aumentadas algumas alíquotas do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior (ICMS). A depender das conclusões da Comissão, seria apresentado em eventual projeto de lei no início do próximo exercício financeiro.

Ao fim de sua análise, a Comissão concluiu corretamente, à luz da Constituição Federal de 1988, que

A oferta e a demanda são as forças que fazem as economias de mercado funcionarem. São elas que determinam a quantidade produzida de cada bem e o preço pelo qual o bem será vendido. Se uma pessoa quiser saber como a economia será afetada por qualquer evento, ela precisa pensar nos impactos provocados por este evento sobre a oferta e a demanda. Considere um mercado perfeitamente competitivo denominado Z onde é transacionado um bem normal.

Considerando tudo mais constante (ceteris paribus), quando ocorre o aumento do preço dos seus insumos de produção, ocorre no mercado Z

A oferta e a demanda são as forças que fazem as economias de mercado funcionarem. São elas que determinam a quantidade produzida de cada bem e o preço pelo qual o bem será vendido. Se uma pessoa quiser saber como a economia será afetada por qualquer evento, ela precisa pensar nos impactos provocados por este evento sobre a oferta e a demanda. Considere dois mercados perfeitamente competitivos denominados X e Y onde são transacionados bens normais substitutos.

Considerando tudo mais constante (ceteris paribus), quando ocorre a queda do preço no mercado X, ocorre no mercado Y 

Uma sociedade empresária é um monopólio se é a única vendedora de seu produto e se seu produto não tem substitutos próximos.

A causa fundamental dos monopólios está nas barreiras à entrada, que por sua vez têm

Os economistas usam a expressão bem de Giffen, em homenagem ao economista Robert Giffen, para descrever bens

Imagine, de forma simplificada, um consumidor que só compra dois bens normais: refrigerante e pizza. Agora pense numa situação nova em que ocorre a queda do preço do refrigerante.

De acordo com a teoria da escolha do consumidor, pode-se afirmar que este consumidor comprará, após a queda do preço do refrigerante

Uma sociedade empresária com fins lucrativos encontra-se atualmente bastante alavancada financeiramente, com empréstimos financeiros realizados no sistema Price ou Francês, com prazo de vencimento maior que um ano e que aparecem no Passivo Não-Circulante de seu Balanço Patrimonial. Além disso, pode-se encontrar neste mesmo relatório contábil valores relevantes em suas contas de Ativo Imobilizado e Ativo Intangível, ambos apresentando ativos com pelo menos mais dois anos de vida útil.

Na sua próxima Demonstração do Resultado do Exercício, a ser emitida dentro de um mês, serão encontrados, certamente, custos ou despesas referentes à amortização de

Pela Teoria da Agência, um Diretor Financeiro de uma sociedade empresária constituída por ações e com fins lucrativos poderia atuar em desacordo com os interesses dos acionistas.

No entanto, quando os Diretores Financeiros de uma sociedade empresária atuam alinhados aos interesses dos donos da empresa, eles devem buscar, acima de tudo

O salário-mínimo vigente no Brasil de 01/01/2022 a 31/12/2022 foi de R$ 1.212,00. Em 01/01/2023, o mesmo passou a valer R$ 1.302,00, correspondendo a uma variação nominal de 7,43%. Em 01/05/2023, ele sofreu nova alteração, passando a valer R$ 1.320,00, refletindo agora uma variação nominal de 1,38%.

Considerando o IPCA como índice inflacionário de referência, que o IPCA acumulado em 2022 foi de 5,79%, e que o IPCA acumulado nos quatro primeiros meses de 2023 foi de 2,72%, pode-se concluir que a variação nominal do salário mínimo, a variação real do salário mínimo, e o IPCA acumulado, de 01/01/2022 a 01/05/2023, foram respectivamente de

De acordo com o estudo “Retomada econômica e geração de emprego e renda no pós-pandemia”, desenvolvido entre 2021 e 2022 pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados do Congresso brasileiro, o Brasil e o mundo têm passado por importantes mudanças estruturais e sofreram grande choque econômico e social com a pandemia da Covid-19.

O crescimento de 5,0% do PIB brasileiro em 2021

De acordo com o World Economic Outlook (Perspectivas Econômicas Mundiais) elaborado pelo FMI em outubro de 2023, a invasão da Ucrânia pela Rússia provocou a fragmentação de alguns mercados de commodities.

As commodities são, particularmente, 

A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) elabora anualmente o Índice Global de Inovação (IGI), composto por sete grandes áreas: “Capital humano e pesquisa”, “Infraestruturas”, “Instituições”, “Produtos criativos”, “Produtos de conhecimento e tecnologia”, “Sofisticação do mercado”, e “Sofisticação empresarial”.

De acordo com o resultado do IGI 2023, “Sofisticação empresarial” e “Produtos criativos” foram as áreas em que o Brasil obteve seu melhor desempenho. Já o pior desempenho foi na seguinte área: 

As Áreas de Livre Comércio (ALC) no Brasil oferecem benefícios fiscais semelhantes aos da Zona Franca de Manaus quanto ao aspecto comercial. Além de conter outros objetivos, as ALC foram criadas com o intuito de promover o desenvolvimento e a integração nacional

As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) são áreas de livre comércio destinadas à produção de bens para exportação e à prestação de serviços vinculados à atividade exportadora. Elas contribuem para o desenvolvimento local e para a diminuição das desigualdades regionais. A produção no espaço da ZPE garante às empresas isenção de IPI, Pis, Cofins e Imposto de Importação e AFRMM na aquisição e importação de insumos e matérias primas. Vários países investem fortemente nesse modelo. 

Brasil tem duas ZPEs em operação, localizadas em

De acordo com a análise das Contas Nacionais realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de poupança bruta ficou em 15,9% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2022. De 2000 a 2021, a referida taxa anual ficou sempre