Questões de Concurso Comentadas para consultor legislativo

Com referência aos determinantes do crescimento, julgue o item abaixo.
A evidência empírica é a de que a hipótese da convergência não vem se verificando na grande maioria dos países. A explicação de Lucas e Romer para esse fenômeno é a de que na presença de retornos crescentes, as vantagens iniciais dos países em desenvolvimento, historicamente determinadas, tendem a serem mantidas ou se expandirem.

Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de sítio, julgue o item subseqüente.
Em tese, no caso de estado de sítio decretado em face de declaração de estado de guerra ou de resposta a agressão armada de Estado estrangeiro, todas as garantias constitucionais poderão ser restringidas, desde que presente a necessidade de eficácia da medida e que as restrições tenham sido objeto de deliberação por parte do Congresso Nacional no momento de autorização da medida. Além disso, referidas restrições devem estar presentes, expressamente, no decreto presidencial.

No que se refere à radiodifusão e à TV por assinatura, julgue o item abaixo.
Os debates e enfrentamentos acerca de radiodifusão apenas reproduzem a eterna polarização em torno do tema: de um lado, os que são favoráveis ao que consideram a modernização do setor, entendida como capitalização dos veículos, capacidade competitiva e aprimoramento tecnológico, e, de outro lado, os que são contra a abertura do capital, porque a consideram perda da autonomia cultural e oportunidade para manipulação da opinião pública e para omissão de informação em prol de interesses internacionais.