Questões de Concurso Comentadas para consultor legislativo

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Q934896 Direito Constitucional
Inexistindo lei federal sobre normas gerais, poderá o Distrito Federal exercer competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades, em relação a
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Q934895 Legislação Federal

Segundo o que dispõe expressamente a Lei Federal n° 9.434/97, que trata da remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, a doação de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo depende de autorização judicial, em regra,

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Q934894 Enfermagem
Segundo dispõe a lei, os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para permanência
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Q934893 Enfermagem
Conforme está previsto na Política Nacional de Atenção Básica do Sistema Único de Saúde, é atribuição do Agente Comunitário de Saúde (ACS)
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Q934892 Enfermagem
No âmbito do Sistema Único de Saúde, o princípio/diretriz da integralidade de assistência é definido em lei como
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Respostas
1196: E
1197: B
1198: B
1199: A
1200: A