Questões de Concurso Comentadas para consultor legislativo

Ainda acerca dos aspectos legais de defesa e proteção do consumidor, julgue o item subseqüente.
Pela Constituição Federal de 1988, a competência para legislar em matéria de produção e consumo, responsabilidade por danos causados ao consumidor e proteção à saúde é exclusiva da União, não cabendo, em tais matérias, a concorrência legislativa dos estados e municípios.

O Censo da Educação Superior de 2000 registrou significativo crescimento das matrículas, em especial no setor privado. O sistema federal de educação superior é responsável por cerca de 50% das matrículas no setor público, em face do crescimento das instituições estaduais. No setor privado, as instituições de ensino superior comunitárias, confessionais e filantrópicas oferecem 51% das matrículas nesse setor.
Considerando as condições da educação superior no Brasil, julgue o item que se segue.
A ampliação das camadas médias urbanas, resultado dos processos de industrialização e urbanização, contribuiu para transformar o sistema de ensino superior, que se concentra nas capitais dos estados brasileiros. 

O Censo da Educação Superior de 2000 registrou significativo crescimento das matrículas, em especial no setor privado. O sistema federal de educação superior é responsável por cerca de 50% das matrículas no setor público, em face do crescimento das instituições estaduais. No setor privado, as instituições de ensino superior comunitárias, confessionais e filantrópicas oferecem 51% das matrículas nesse setor.
Considerando as condições da educação superior no Brasil, julgue o item que se segue.
A autonomia universitária, definida no artigo 207 da Constituição da República, significa competência de gestão administrativa, didático-científica, financeira e patrimonial, tornando as instituições públicas e privadas semelhantes entre si.

O Censo da Educação Superior de 2000 registrou significativo crescimento das matrículas, em especial no setor privado. O sistema federal de educação superior é responsável por cerca de 50% das matrículas no setor público, em face do crescimento das instituições estaduais. No setor privado, as instituições de ensino superior comunitárias, confessionais e filantrópicas oferecem 51% das matrículas nesse setor.
Considerando as condições da educação superior no Brasil, julgue o item que se segue.
A Reforma Universitária de 1968 e os recursos oferecidos pelas agências de financiamento da pesquisa — CAPES, CNPq e FINEP —, dentro de sucessivos planos de desenvolvimento científico e tecnológico, profissionalizaram o sistema universitário com a implantação dos regimes de tempo integral e dedicação exclusiva e, sobretudo, implementaram uma consistente política de pós-graduação, com avaliação de pares

O Censo da Educação Superior de 2000 registrou significativo crescimento das matrículas, em especial no setor privado. O sistema federal de educação superior é responsável por cerca de 50% das matrículas no setor público, em face do crescimento das instituições estaduais. No setor privado, as instituições de ensino superior comunitárias, confessionais e filantrópicas oferecem 51% das matrículas nesse setor.
Considerando as condições da educação superior no Brasil, julgue o item que se segue.
A Gratificação de Estímulo à Docência (GED), instituída em 1998, constitui-se em uma gratificação por tempo de serviço dos professores dedicados às atividades de ensino.