Questões de Concurso Comentadas para consultor legislativo

Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) O registro e a permissão do uso dos medicamentos são atribuições exclusivas do Ministério da Saúde.

( ) Substâncias ou preparações destinadas à desinfestação domiciliar são consideradas saneantes domissanitários.

( ) A propaganda de medicamentos cujas vendas estão sujeitas à prescrição médica ou odontológica é permitida em qualquer meio de comunicação.

( ) As embalagens destinadas ao acondicionamento de drogas que não contenham internamente substância capaz de alterar as condições de pureza e eficácia do produto não necessitam de aprovação pelo Ministério da Saúde.

A sequência está correta em

“O Notivisa (Sistema de Notificação em Vigilância Sanitária) é um sistema informatizado desenvolvido pela Anvisa para receber notificações de incidentes, Eventos Adversos (EA) e Queixas Técnicas (QT) relacionadas ao uso de produtos e de serviços sob vigilância sanitária.”

(Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/notivisa.)

Podem ser feitas no Notivisa notificações como, EXCETO:

“A Notificação Compulsória de doença, agravo ou evento de saúde pública é definida em legislação específica como a ‘comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública’.”

(Portaria nº 204/2016.)

A periodicidade de notificação pode ser:

Analise as afirmativas a seguir.

I. No Brasil, 30% dos casos de ataque cardíaco são fatais.

II. O AVC (Acidente Vascular Cerebral) é a principal causa de morte no Brasil.

III. Com o objetivo reduzir a morbimortalidade por acidentes de trânsito no País, o Ministério da Saúde aprovou em 2002, no âmbito do SUS, o Projeto de Redução da Morbimortalidade por Acidentes de Trânsito – Mobilizando a Sociedade e Promovendo a Saúde.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

“O site da Agência Brasil divulgou em maio de 2017 que ‘segundo o Ministério da Saúde, a mortalidade materna no Brasil caiu 58% entre 1990 e 2015’.”

(Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-05/brasil-reduz-mortalidade-materna-mas-continua-longe-do-ideal-diz-especialista.)

Para que seja classificada corretamente, o cálculo da Razão de Mortalidade Materna (Taxa de Mortalidade Materna) exige o conhecimento das definições de morte materna e das circunstâncias em que ocorrem os óbitos. Sobre este indicador é INCORRETO afirmar que: