Questões de Concurso Comentadas para serviço social

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue.

O dolo é elemento necessário para que o agente responda pela prática de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública.

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue.

Constitui ato de improbidade administrativa permitir a realização de despesa não prevista em regulamento.

No que se refere a ética, moral e valores, julgue o item a seguir.

O senso moral, por ser universal, independe da sociedade na qual o indivíduo está inserido.

No que se refere a ética, moral e valores, julgue o item a seguir.

Os juízos de valor, sob a perspectiva jurídica, enunciam ações segundo o critério de legalidade ou ilegalidade da conduta.

No que se refere a ética, moral e valores, julgue o item a seguir.

Segundo a escola da moral das virtudes ou do caráter, de Aristóteles, os seres morais são definidos pelos hábitos e costumes desenvolvidos no decorrer do tempo.

No que se refere a ética, moral e valores, julgue o item a seguir.

A existência da conduta ética pressupõe a liberdade de consciência do agente.

No que se refere a ética, moral e valores, julgue o item a seguir.

Os valores positivos e negativos de uma sociedade podem ser dissociados do senso moral.

De acordo com essa situação hipotética e considerando as normas previstas na Lei Orgânica e no Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item subsequente.

O julgamento definitivo do Conselho Superior está eivado de vício de legalidade porque, em decorrência do princípio da independência funcional, pontualidade e assiduidade não podem ser utilizados como requisitos para fins de vitaliciamento de membro do Ministério Público.

De acordo com essa situação hipotética e considerando as normas previstas na Lei Orgânica e no Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item subsequente.

Durante o período de suspensão do exercício funcional do promotor de justiça estão assegurados ao promotor os efeitos financeiros do cargo.

De acordo com as normas previstas na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item que se segue.

A decisão do promotor de justiça sobre o arquivamento de inquérito civil deve ser submetida ao Colégio de Procuradores, órgão de execução com atribuição legal para, se for o caso, rever o ato de arquivamento.

De acordo com as normas previstas na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item que se segue.

Compete ao procurador-geral de justiça ajuizar ação penal que seja de competência originária do tribunal de justiça, em razão de foro de prerrogativa do réu.

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item que se segue, acerca de aspectos da redação oficial.

O expediente denominado ofício é apropriado como forma de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão.

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item que se segue, acerca de aspectos da redação oficial.

É adequado o uso da forma Fortaleza, 8 de março de 2020. alinhada à margem direita da página em um documento no padrão ofício expedido na referida data na cidade de Fortaleza – CE.

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item que se segue, acerca de aspectos da redação oficial.

Em uma correspondência oficial destinada a um procurador-geral de estado, o vocativo a ser empregado é Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral.

Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item seguinte.

A correção gramatical e a coerência do texto seriam mantidas caso fosse inserida a expressão por isso, isolada por vírgulas, entre as palavras “e” e “não”, na linha 13 — e, por isso, não.

Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item seguinte.

Sem prejuízo para a correção gramatical e para os sentidos originais do texto, o trecho “em que se incluem a palavra escrita, as peças teatrais, os filmes, os vídeos, as fotografias, os cartuns, as pinturas, entre outros” (l. 5 a 7) poderia ser reescrito da seguinte forma: onde se incluem a palavra escrita, as peças teatrais, os filmes, os vídeos, as fotografias, os cartuns, as pinturas e entre outros.

Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item seguinte.

É facultativo o emprego da vírgula presente na afirmação atribuída a Voltaire, no primeiro período do texto.

Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item seguinte.

No texto, sugere-se que a liberdade de expressão pode ser usada em favor da mentira e da manipulação.

Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item seguinte.

O terceiro parágrafo do texto é essencialmente descritivo, porque caracteriza a liberdade de expressão.

Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item seguinte.

Segundo Ronald Dworkin, a ampla liberdade de expressão subjaz à existência de um governo legítimo e democrático.