Questões de Concurso Comentadas para agente

Com relação a direitos humanos e participação social, julgue o item a seguir.

Desde a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, os tratados internacionais de direitos humanos em que o Brasil seja signatário equivalem às emendas constitucionais.

Com relação a direitos humanos e participação social, julgue o item a seguir.

A presunção da inocência de uma pessoa acusada de um ato delituoso é prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Cada um do item seguinte apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de direito processual penal.
Por ocasião da realização da audiência de custódia relativa a determinada prisão em flagrante, o juiz verificou a legalidade da prisão e procedeu ao interrogatório do preso. Nessa situação, o juiz agiu corretamente, pois a audiência de custódia é o momento processual adequado para a realização do interrogatório do preso, visto que ela é realizada em data próxima à da ocorrência dos fatos.

Cada um do item seguinte apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de direito processual penal.
No curso de determinada ação penal, foi sancionada lei que cria recurso exclusivo para defesa. Nessa situação, a nova lei poderá atingir decisões proferidas anteriormente na referida ação penal, em razão do princípio da retroatividade da lei mais benéfica.

Com relação a processo penal, julgue o item a seguir.

A confissão formal e circunstanciada do investigado é um dos requisitos para a propositura de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público.