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Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas integra a Política Nacional de Saúde, compatibilizando as determinações das Leis Orgânicas da Saúde com as da Constituição Federal, que reconhecem aos povos indígenas suas especificidades étnicas e culturais e seus direitos territoriais.
II A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas foi elaborada conjuntamente por representantes dos órgãos responsáveis pelas políticas de saúde, indigenistas, membros de organizações da sociedade civil com trajetória reconhecida no campo da saúde indígena e representantes de organizações indígenas.
III A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas estabelece que os serviços de saúde oferecidos devem se dar de forma diferenciada e torna obrigatório o uso de recursos médicos ocidentais convencionais nas aldeias apenas em casos de risco de vida do paciente
Dos itens acima apenas:
Sobre esse ponto, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I A Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, publicada em 2002, estabelece que as pessoas indígenas devem ter “direito ao acesso, sem qualquer discriminação, a todos os serviços sociais e de saúde”.
II A convenção nº 169 da OIT, ratificada pelo Brasil em 2002, estabelece que os serviços de saúde oferecidos às populações indígenas devem ser obrigatoriamente organizados em nível comunitário.
III A convenção nº 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas destacam que os povos indígenas têm direito a manter seus medicamentos tradicionais, suas práticas de saúde, métodos de prevenção e práticas curativas, conforme seu sistema de crenças.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
I A Secretaria de Saúde Indígena é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação, supervisão, monitoramento e avaliação da implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena no Brasil.
II Conforme a estrutura regimental do Ministério da Saúde, a Secretaria de Saúde Indígena é responsável por estabelecer diretrizes para a gestão dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
III Compete à Secretaria de Saúde Indígena a coordenação do processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente: