Questões de Concurso Comentadas para direito

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Q447820
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito |
Q447820 Direito Civil
Segundo o entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça, o prazo prescricional das ações de repetição de indébito em que se pretende a devolução de tarifas de água e esgoto é de:
Alternativas
Q447814
Direito do Consumidor Desconsideração da Personalidade Jurídica ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito |
Q447814 Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta a respeito da desconsideração da personalidade jurídica no direito do consumidor.
Alternativas
Q447813
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Repetição do Indébito ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito |
Q447813 Direito do Consumidor
Segundo a orientação jurisprudencial, firmada no Superior Tribunal de Justiça, para o cabimento da devolução, em dobro, de valores pagos indevidamente pelo consumidor na cobrança indevida de serviços públicos concedidos:
Alternativas
Q447812
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Inversão do Ônus da Prova , Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos , Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto , Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito |
Q447812 Direito do Consumidor
No que diz respeito às excludentes de responsabilidade do fornecedor por fato do produto ou do serviços ,o ônus da provas.
Alternativas
Q447811
Direito do Consumidor Princípios Gerais do Direito do Consumidor , Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC , Diálogo das fontes , Elementos da Relação Jurídica de Consumo , Consumidor
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito |
Q447811 Direito do Consumidor
Sobre o conceito legal de consumidor e a sua interpretação, o Superior Tribunal de Justiça:
Alternativas
Respostas
711: C
712: A
713: C
714: C
715: D
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