Questões de Concurso
Comentadas para direito
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José, chefe do setor de recursos humanos de determinado órgão público, editou ato disciplinando as regras para a participação de servidores em concurso de promoção.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A edição do referido ato é exemplo de exercício do poder
regulamentar.
José, chefe do setor de recursos humanos de determinado órgão público, editou ato disciplinando as regras para a participação de servidores em concurso de promoção.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
O veículo normativo adequado para a edição do referido ato é
o decreto.
Acerca da organização educacional do DF, julgue o item subsequente.
De acordo com a Resolução CEDF n.º 1/2012, a implantação
e a manutenção do ensino no DF são dever tanto do poder
público quanto da iniciativa privada.
Acerca da organização educacional do DF, julgue o item subsequente.
É obrigação da gestão democrática garantir transparência da
gestão da rede pública de ensino do DF em todos os seus
níveis.
Acerca da organização educacional do DF, julgue o item subsequente.
De acordo com suas características, as escolas classes devem,
em regra, oferecer a pré-escola.