Questões de Concurso Comentadas para analista judiciário - qualquer área de formação

Foram encontradas 78 questões

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Q415672 Direito Constitucional
A ação civil pública tem se mostrado, ao longo do tempo, importante instrumento na garantia de proteção a direitos difusos e coletivos.

Dentre os objetos possíveis desta ação, não se inclui
Alternativas
Q415671 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta vedação constitucional relacionada às leis do orçamento.
Alternativas
Q415670 Direito Constitucional
O processo legislativo relativo às leis orçamentárias possui diversas particularidades, devido às especificidades da matéria.
Sobre as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q415669 Direito Constitucional
As alternativas a seguir apresentam algumas competências da União, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q415668 Direito Constitucional
O mandado de segurança, instituído no ordenamento brasileiro pela Constituição de 1934 e hoje previsto no artigo 5º, LXIX, da Constituição da República, é importante garantia dos direitos fundamentais.

Sobre essa figura, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
36: C
37: B
38: D
39: E
40: D