Questões de Concurso Comentadas para estágio - direito
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Q1318083
Direito Processual Penal
Com relação à ação penal, conforme dispõe o CPP, considere V para verdadeiro ou F para falso e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação penal pública.
( ) O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.
( ) O Ministério Público não poderá desistir
da ação penal.
Q1318082
Direito Processual Penal
De acordo com o CPP, o mandado de
prisão
Q1318081
Direito Processual Penal
Acerca do inquérito policial, previsto no
Código de Processo Penal (CPP), assinale
a alternativa correta.
Q1318080
Direito Processual Penal
São características do sistema inquisitório,
EXCETO:
Q1318079
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme estabelece o art. 53 e incisos do
NCPC, é competente o foro para ação de
dissolução de união estável
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