Questões de Concurso Comentadas para auxiliar de fiscalização
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BEM PERTO DE LEO
Christophe Honoré
Capítulo I
Marcelinho. Era assim que eles me chamavam.
Pra mim, se eles me chamassem de Marcelo também tava bom, só que eles têm essa mania, já estou com mais de dez anos mas não adianta. Se acostumaram. Querem ser bonzinhos comigo. Ou rir da minha cara. Sei lá, uma mistura danada de boas intenções que deve me deixar incrivelmente legal aos olhos deles.
Marcelinho. Até que eu gosto. Fico mais diferenciado dos meus três irmãos. Dá pra perceber muito bem que eu sou o irmão mais moço, o caçulinha, o “queridinho da vovó”, como diz a vovó.
Três irmãos.
Grandes, mas grandes pra valer. Tipo caras que saíram do colégio há décadas. Só que os três continuam morando lá em casa.
Tristão: 21.
Leo: 19.
Pedrinho: 17. Não teve erro. Tipo relógio. Um filho de dois em dois anos, sempre em fevereiro. Pinta fevereiro, paf, filho!
Quando pergunto a minha mãe por que razão exatamente eu cheguei com:
(17 - 2)
- 10
5
cinco anos de atraso, ela olha pra mim como se eu estivesse querendo que ela me explicasse a existência do mundo. Em geral ela faz uma festinha na minha bochecha com uma das mãos e me dá um tapinha na testa com a outra e ao mesmo tempo fala baixinho: “Não se preocupe, meu coração, vai passar”.
Eu não me preocupo, mas sei lá, quando me dizem esse tipo de coisa fico todo arrepiado, a impressão que eu tenho é de que estão me escondendo um segredo de Estado.
É por isso que em geral não tenho coragem de insistir. Fico pensando que se eles, os meus pais, resolveram esperar cinco anos, a explicação só pode ser uma coisa bem ruim. Mas deixa pra lá, o que importa é que afinal eles se decidiram. Se não tivessem se decidido eu ia continuar sei lá onde, esperando que alguém se lembrasse de mim pra poder sair. [....]
Adaptado de: HONORÉ, Chistophe. Bem perto de Leo. Tradução de
Heloisa Jahn. São Paulo: Companhia das Letras, 1998. p. 7-8.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, considere as seguintes definições.
I. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
II. Fornecedor é somente a pessoa jurídica, pública ou privada, exclusivamente nacional, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
III. Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é correto o que se afirma em:
O cirurgião-dentista enquadra-se como profissional liberal por exercer com liberdade e autonomia sua profissão. O exercício de sua profissão pode ser dado com ou sem vínculo empregatício específico, mas sempre deve ser regulamentado por organismos fiscalizadores do exercício profissional. O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) estabelece que: o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos. Nesse contexto, e de acordo com o Código citado, julgue as afirmativas.
I. O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: sua apresentação; o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam; e a época em que foi colocado em circulação.
II. O produto não é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.
III. O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar: que não colocou o produto no mercado; que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste; que a culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiro.
Está correto o que se afirma em:
Considere as assertivas I e II.
I. O Estado, que são pessoas políticas, desempenha atividade centralizada. Pessoa política é ente com personalidade jurídica de direito público interno, criada pela CF para fins de descentralização político-administrativa. Já as pessoas políticas são a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Descentralização é a distribuição de competência de uma pessoa para outra, física ou jurídica.
II. Sendo assim, é atividade-fim de todo Estado, por exemplo, ordenar e coordenar o exercício das liberdades e direitos individuais, objetivando limitar esse exercício para que os interesses da coletividade sejam preservados. É uma função das mais relevantes da Administração a de limitar a atividade do particular. Ou seja, a Administração limita liberdades individuais com objetivo de viabilizar o convívio em sociedade: quando se estabelecem normas de observância obrigatória no trânsito, no exercício da atividade econômica, e assim por diante.
Agora, assinale a alternativa correta.
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