Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal |
Q2263785
História e Geografia de Estados e Municípios
O jardim foi concebido para resgatar os quintais
típicos de Olinda, cantados por poetas e intelectuais.
Nele o visitante encontra o aconchego da sombra de
imensa cajazeira e de outras árvores tropicais, como
também água fresca do chafariz, a fruta colhida na
hora, o banco para descansar.
(REGO, Tereza Costa. Sem título. Olinda: MUREO, 1989. (Folder).).
Considerando o fragmento acima, que se refere ao Museu Regional de Olinda - MUREO, avalie as afirmações a seguir:
I- O prédio do Museu Regional de Olinda é um solar em estilo neoclássico construído entre 1745 e 1749.
II- No quintal foi feito um jardim com árvores tropicais, chafariz, e duas lápides tumulares do século XVII, originárias das ruínas do antigo Convento do Oratório de Santo Amaro da Água Fria.
III- O Decreto Estadual Nº 363, de 28 de dezembro de 1934, determina a fundação em Olinda de um Museu Regional, como ação ligada às festividades do quarto centenário da chegada de Duarte Coelho Pereira à Capitania de Pernambuco.
IV- A maior parte do acervo de objetos do museu foi selecionado e adquirido quando Tereza Costa Rego foi diretora do museu do Estado na década de 1980. Ao montar a exposição permanente, esta diretora teve como critério selecionar objetos dos séculos XVII, XVIII e XIX para acompanhar as características arquitetônicas do sobrado escolhido para a instalação do museu.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
(REGO, Tereza Costa. Sem título. Olinda: MUREO, 1989. (Folder).).
Considerando o fragmento acima, que se refere ao Museu Regional de Olinda - MUREO, avalie as afirmações a seguir:
I- O prédio do Museu Regional de Olinda é um solar em estilo neoclássico construído entre 1745 e 1749.
II- No quintal foi feito um jardim com árvores tropicais, chafariz, e duas lápides tumulares do século XVII, originárias das ruínas do antigo Convento do Oratório de Santo Amaro da Água Fria.
III- O Decreto Estadual Nº 363, de 28 de dezembro de 1934, determina a fundação em Olinda de um Museu Regional, como ação ligada às festividades do quarto centenário da chegada de Duarte Coelho Pereira à Capitania de Pernambuco.
IV- A maior parte do acervo de objetos do museu foi selecionado e adquirido quando Tereza Costa Rego foi diretora do museu do Estado na década de 1980. Ao montar a exposição permanente, esta diretora teve como critério selecionar objetos dos séculos XVII, XVIII e XIX para acompanhar as características arquitetônicas do sobrado escolhido para a instalação do museu.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal |
Q2263783
História e Geografia de Estados e Municípios
A beleza de Olinda foi sempre referida desde seu
donatário Duarte Coelho, passando pelos demais
funcionários portugueses e viajantes de outras
nacionalidades. Já nos seus primórdios, os aspectos
paisagísticos encontram-se largamente
documentados. Cunhada de “formosa” pela beleza
natural que propiciava do alto de suas colinas, a vila
passou a ser complementada com as diversas
construções empreendidas pelo homem, mais
precisamente pelos representantes do Rei e da Igreja
católica de Portugal. Foi essa dimensão paisagística
que, segundo os rumores da história, motivou o
donatário a escolher o sítio para sede da sua capitania
ao exclamar: “Oh! Linda terra e outeiro para edificar
uma villa!”
(MELLO, J. A. G. de. O chamado Foral de Olinda, de 1537. In: Revista do Arquivo Público. Recife: Arquivo Público Estadual – Governo do Estado, ano XI, n.13, dez./1974. p.19).
Considerando o fragmento acima, que se refere à História da fundação de Olinda, avalie as afirmações a seguir:
I- Após tomar posse da capitania de Pernambuco em 1535, Duarte Coelho seguiu para o sul em busca de um lugar para se instalar. Encontrou um local estrategicamente ideal, no alto de colinas, onde existia uma pequena aldeia chamada Marim, pelos índios, instalando aí o povoado que deu origem a Olinda.
II- Em 12 de março de 1537, Duarte Coelho enviou ao rei de Portugal, D. João III, o Foral, carta de doação que descrevia todos os lugares e benfeitorias existentes na Vila de Olinda. Nas praias, a vila foi fortificada para a defesa e do alto das colinas se expandiu em direção ao mar, ao porto e ao interior onde ficavam os engenhos de açúcar.
III- Não se sabe o dia da fundação de Olinda; sabe-se que o povoado prosperou tanto, que em 1537, já estava elevado à categoria de vila.
IV- Em 16 de fevereiro de 1630, os holandeses invadiram Olinda e conquistaram o Pernambuco. Tomada a cidade, os holandeses se estabeleceram no povoado e ilhas junto ao porto e fizeram de Olinda a sede de seu governo.
É CORRETO o que se afirma em:
(MELLO, J. A. G. de. O chamado Foral de Olinda, de 1537. In: Revista do Arquivo Público. Recife: Arquivo Público Estadual – Governo do Estado, ano XI, n.13, dez./1974. p.19).
Considerando o fragmento acima, que se refere à História da fundação de Olinda, avalie as afirmações a seguir:
I- Após tomar posse da capitania de Pernambuco em 1535, Duarte Coelho seguiu para o sul em busca de um lugar para se instalar. Encontrou um local estrategicamente ideal, no alto de colinas, onde existia uma pequena aldeia chamada Marim, pelos índios, instalando aí o povoado que deu origem a Olinda.
II- Em 12 de março de 1537, Duarte Coelho enviou ao rei de Portugal, D. João III, o Foral, carta de doação que descrevia todos os lugares e benfeitorias existentes na Vila de Olinda. Nas praias, a vila foi fortificada para a defesa e do alto das colinas se expandiu em direção ao mar, ao porto e ao interior onde ficavam os engenhos de açúcar.
III- Não se sabe o dia da fundação de Olinda; sabe-se que o povoado prosperou tanto, que em 1537, já estava elevado à categoria de vila.
IV- Em 16 de fevereiro de 1630, os holandeses invadiram Olinda e conquistaram o Pernambuco. Tomada a cidade, os holandeses se estabeleceram no povoado e ilhas junto ao porto e fizeram de Olinda a sede de seu governo.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal |
Q2263772
Português
Texto associado
TEXTO
ORGANIZAÇÕES DE PROSTITUTAS*
Desde meados da década de 1970, o trabalho
sexual tem se mostrado como um fator de
organização de base para mulheres, homens e
transgêneros em diferentes partes do mundo. Mas é
nas décadas de 1980 e 1990 que emergem os
principais grupos e organizações dos direitos das
prostitutas na Europa Ocidental e nos Estados
Unidos, como um movimento verdadeiramente
autoidentitário destas mulheres. Não obstante, as
trabalhadoras sexuais do Terceiro Mundo e de outros
países não-ocidentais já estavam também ocupadas,
agindo e se manifestando contra injustiças,
demandando direitos humanos, civis, políticos e
sociais – como no Equador em 1982; no Brasil em
1987 e no Uruguai em 1988.
No Brasil, as organizações e associações de
prostitutas espalhadas pelo país se encontram, em sua
grande maioria, articuladas em redes, como a Rede
Brasileira de Prostitutas, de ação no âmbito nacional;
e a Federação Nacional das Trabalhadoras do Sexo,
cuja atuação tende a concentrar-se na região nordeste
do país. Cabe mencionar que esse movimento social
não tem um caráter homogêneo. As ações dos grupos
organizados de prostitutas se desenvolvem em um
contexto marcado por diferentes posições frente à
problemática da prostituição e, no que se refere a
esses grupos, eles assumem posturas diferentes em
termos dos principais pontos a serem reivindicados.
As posições divergentes aparecem
principalmente em relação à discussão sobre
regulação/legalização da atividade. A Rede Brasileira
de Prostitutas defende a regulamentação da
prostituição, ou seja, aposta no reconhecimento da
prostituição como profissão, em que a
descriminalização em torno da atividade possa
fornecer instrumentos legais capazes de combater a
exploração que sofre a prostituta. A Federação
Nacional das Trabalhadoras do Sexo assume uma
postura de ressalva em relação à legalização,
alegando que ela concederia ainda mais poder aos
empresários da indústria do sexo, aumentando a
vulnerabilidade das prostitutas.
Quanto à questão do tráfico, nas (poucas)
ocasiões em que representantes dessas organizações
participaram dos grandes debates públicos, as
intervenções provocaram tensões. O motivo é que a
Rede Brasileira de Prostitutas percebe a discussão
sobre tráfico de pessoas como mais uma maneira,
referendada pela opinião pública, de combater a
prostituição. Nesse sentido, o fato de que algumas
organizações de prostitutas se insiram no movimento
de combate ao tráfico, estimuladas pelo apoio de
agências transnacionais de financiamento, aparece
como um ponto de tensão entre as trabalhadoras do
sexo.
Evidencia-se que no contexto da prostituição
feminina há relações marcadas por diferentes
momentos de ruptura e continuidade, simultâneas,
que têm impactos diversos. Por um lado, permite a
criação de um sujeito coletivo com capacidade de
vocalizar suas demandas, como é o caso na questão
da epidemia da AIDS; e de outro continuam sendo
desconsideradas, quando o assunto é a legalização da
prostituição, ou tráfico de pessoas, por exemplo. O
que se percebe, então, é o clima de tolerância que
existe sobre a prostituição, que passa a ser melhor
incluída no cenário nacional, mas não as prostitutas,
alvo permanente de violência e preconceitos.
A dificuldade de dissociar tráfico e
prostituição não apenas se tornou um interessante fato
histórico a ser registrado, como aponta para questões
mais abrangentes e pertinentes que precisam ser ainda
mais exploradas, uma vez que atingem cenários e
atores que são, frequentemente, ignorados, ou quando
abordados, são mal interpretados. O fato é que o
fenômeno do tráfico para a prostituição tem recebido
muito mais atenção nas pesquisas realizadas sobre o
tema do que o tráfico em outros setores. Pode-se
afirmar que esse fato tampouco é novidade quando se
pensa nas pesquisas realizadas no século passado.
Contudo, aponta para a dificuldade de se
sustentar empiricamente a afirmação de que o tráfico
é mais intimamente ligado à prostituição ou à
indústria do sexo do que para qualquer outro setor
econômico; pois a falta de pesquisas mais extensas
sobre o tráfico para a agricultura, indústria, comércio,
construção, trabalho doméstico, entre outros, além de
não gerar nenhum parâmetro comparativo, só
fortalece a ideia de que prostituição e tráfico são (e
sempre foram) analiticamente e empiricamente
associados.
Neste sentido, a (íntima) relação entre tráfico
e prostituição permite e justifica um trabalho de
pesquisa mais extenso que aborde a perspectiva do
coletivo de prostitutas com relação a um fenômeno
que se insere, de certa forma, no seu modo de vida. E
que inclua na discussão a interlocução entre o tráfico
para o comércio sexual com outras formas de tráfico,
como o doméstico, na medida em que ambas
envolvem a participação de mulheres oriundas da
América Latina.
(Extraído [e atualizado conforme o Acordo Ortográfico vigente]
de: Andreia Skackauskas Vaz de Mello (2009). As
organizações de prostitutas no Brasil e o tráfico
internacional de pessoas. XXVII Congreso de la Asociación
Latinoamericana de Sociología. VIII Jornadas de Sociología de
la Universidad de Buenos Aires. Asociación Latinoamericana
de Sociología, Buenos Aires, páginas: 8-10).
* Este título é o mesmo da seção do artigo do qual o texto aqui
exposto foi extraído.
Em cada uma das listas de palavras abaixo, todos os
vocábulos são acentuados de acordo com a mesma
regra, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal |
Q2263770
Português
Texto associado
TEXTO
ORGANIZAÇÕES DE PROSTITUTAS*
Desde meados da década de 1970, o trabalho
sexual tem se mostrado como um fator de
organização de base para mulheres, homens e
transgêneros em diferentes partes do mundo. Mas é
nas décadas de 1980 e 1990 que emergem os
principais grupos e organizações dos direitos das
prostitutas na Europa Ocidental e nos Estados
Unidos, como um movimento verdadeiramente
autoidentitário destas mulheres. Não obstante, as
trabalhadoras sexuais do Terceiro Mundo e de outros
países não-ocidentais já estavam também ocupadas,
agindo e se manifestando contra injustiças,
demandando direitos humanos, civis, políticos e
sociais – como no Equador em 1982; no Brasil em
1987 e no Uruguai em 1988.
No Brasil, as organizações e associações de
prostitutas espalhadas pelo país se encontram, em sua
grande maioria, articuladas em redes, como a Rede
Brasileira de Prostitutas, de ação no âmbito nacional;
e a Federação Nacional das Trabalhadoras do Sexo,
cuja atuação tende a concentrar-se na região nordeste
do país. Cabe mencionar que esse movimento social
não tem um caráter homogêneo. As ações dos grupos
organizados de prostitutas se desenvolvem em um
contexto marcado por diferentes posições frente à
problemática da prostituição e, no que se refere a
esses grupos, eles assumem posturas diferentes em
termos dos principais pontos a serem reivindicados.
As posições divergentes aparecem
principalmente em relação à discussão sobre
regulação/legalização da atividade. A Rede Brasileira
de Prostitutas defende a regulamentação da
prostituição, ou seja, aposta no reconhecimento da
prostituição como profissão, em que a
descriminalização em torno da atividade possa
fornecer instrumentos legais capazes de combater a
exploração que sofre a prostituta. A Federação
Nacional das Trabalhadoras do Sexo assume uma
postura de ressalva em relação à legalização,
alegando que ela concederia ainda mais poder aos
empresários da indústria do sexo, aumentando a
vulnerabilidade das prostitutas.
Quanto à questão do tráfico, nas (poucas)
ocasiões em que representantes dessas organizações
participaram dos grandes debates públicos, as
intervenções provocaram tensões. O motivo é que a
Rede Brasileira de Prostitutas percebe a discussão
sobre tráfico de pessoas como mais uma maneira,
referendada pela opinião pública, de combater a
prostituição. Nesse sentido, o fato de que algumas
organizações de prostitutas se insiram no movimento
de combate ao tráfico, estimuladas pelo apoio de
agências transnacionais de financiamento, aparece
como um ponto de tensão entre as trabalhadoras do
sexo.
Evidencia-se que no contexto da prostituição
feminina há relações marcadas por diferentes
momentos de ruptura e continuidade, simultâneas,
que têm impactos diversos. Por um lado, permite a
criação de um sujeito coletivo com capacidade de
vocalizar suas demandas, como é o caso na questão
da epidemia da AIDS; e de outro continuam sendo
desconsideradas, quando o assunto é a legalização da
prostituição, ou tráfico de pessoas, por exemplo. O
que se percebe, então, é o clima de tolerância que
existe sobre a prostituição, que passa a ser melhor
incluída no cenário nacional, mas não as prostitutas,
alvo permanente de violência e preconceitos.
A dificuldade de dissociar tráfico e
prostituição não apenas se tornou um interessante fato
histórico a ser registrado, como aponta para questões
mais abrangentes e pertinentes que precisam ser ainda
mais exploradas, uma vez que atingem cenários e
atores que são, frequentemente, ignorados, ou quando
abordados, são mal interpretados. O fato é que o
fenômeno do tráfico para a prostituição tem recebido
muito mais atenção nas pesquisas realizadas sobre o
tema do que o tráfico em outros setores. Pode-se
afirmar que esse fato tampouco é novidade quando se
pensa nas pesquisas realizadas no século passado.
Contudo, aponta para a dificuldade de se
sustentar empiricamente a afirmação de que o tráfico
é mais intimamente ligado à prostituição ou à
indústria do sexo do que para qualquer outro setor
econômico; pois a falta de pesquisas mais extensas
sobre o tráfico para a agricultura, indústria, comércio,
construção, trabalho doméstico, entre outros, além de
não gerar nenhum parâmetro comparativo, só
fortalece a ideia de que prostituição e tráfico são (e
sempre foram) analiticamente e empiricamente
associados.
Neste sentido, a (íntima) relação entre tráfico
e prostituição permite e justifica um trabalho de
pesquisa mais extenso que aborde a perspectiva do
coletivo de prostitutas com relação a um fenômeno
que se insere, de certa forma, no seu modo de vida. E
que inclua na discussão a interlocução entre o tráfico
para o comércio sexual com outras formas de tráfico,
como o doméstico, na medida em que ambas
envolvem a participação de mulheres oriundas da
América Latina.
(Extraído [e atualizado conforme o Acordo Ortográfico vigente]
de: Andreia Skackauskas Vaz de Mello (2009). As
organizações de prostitutas no Brasil e o tráfico
internacional de pessoas. XXVII Congreso de la Asociación
Latinoamericana de Sociología. VIII Jornadas de Sociología de
la Universidad de Buenos Aires. Asociación Latinoamericana
de Sociología, Buenos Aires, páginas: 8-10).
* Este título é o mesmo da seção do artigo do qual o texto aqui
exposto foi extraído.
Analise a organização morfossintática do período
abaixo e, em seguida, assinale a afirmação
INCORRETA.
A Federação Nacional das Trabalhadoras do Sexo assume uma postura de ressalva em relação à legalização, alegando que ela concederia ainda mais poder aos empresários da indústria do sexo, aumentando a vulnerabilidade das prostitutas.
A Federação Nacional das Trabalhadoras do Sexo assume uma postura de ressalva em relação à legalização, alegando que ela concederia ainda mais poder aos empresários da indústria do sexo, aumentando a vulnerabilidade das prostitutas.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2254171
Legislação Federal
Principalmente após a Constituição da República de 1988, o
sistema de freios e contrapesos assumiu grande importância em
nosso país. Nesse contexto, foram criados mecanismos de controle
interno e externo das mais diversas instituições, aí incluída a
própria Guarda Municipal.
Com base no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/14), é correto afirmar que
Com base no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/14), é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2254169
Direito Penal
A definição do local e do tempo do crime é de suma importância
para determinar se havia ou não lei penal definindo a conduta
como típica; o lugar em que a ação penal será processada e o
acusado julgado; e qual a legislação aplicável no caso concreto.
Em relação à lei penal no tempo e no espaço, com base no Código
Penal, marque a alternativa incorreta:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2254168
Direito Penal
Durante uma manifestação na cidade, a Guarda Municipal é
chamada para auxiliar no patrulhamento e na proteção das
pessoas e do patrimônio público. Glauco, manifestante exaltado,
se dirige a Bruno, guarda municipal em serviço, fazendo um
movimento de iminente agressão contra o agente público. Bruno,
por sua vez, usando moderadamente os meios necessários, repele
a injusta agressão, causando uma pequena lesão à integridade
física de Glauco.
Nesse caso, e com base no Código Penal, a conduta de Bruno foi
Nesse caso, e com base no Código Penal, a conduta de Bruno foi
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2254166
Direito Penal
Jeremias, guarda municipal com autorização para porte de arma
de fogo, não adota as cautelas necessárias para impedir que outras
pessoas, entre as quais o seu filho de 16 anos, Thiago, dela se
apodere, deixando-a em local acessível na residência nos dias de
folga. Em um determinado dia, Thiago se desentende com um
colega de escola, se apodera da arma do pai e sai de casa com o
intuito de tirar a vida do seu desafeto.
Nesse caso, com base na Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), Jeremias
Nesse caso, com base na Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), Jeremias
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2254165
Direito Penal
No dia 25 de dezembro de 2022, Thales matou seu filho de
13 anos, Joaquim, se utilizando de uma arma de fogo de uso
restrito, com o fim de assegurar a impunidade de outro crime que
havia cometido.
Em relação ao caso narrado e com base no Código Penal, assinale a opção que elenca de modo mais completo as circunstâncias que aumentam a pena de Thales (qualificadoras ou causas de aumento).
Em relação ao caso narrado e com base no Código Penal, assinale a opção que elenca de modo mais completo as circunstâncias que aumentam a pena de Thales (qualificadoras ou causas de aumento).
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2254164
Direito Constitucional
Guilherme tem recebido ligações de companhias telefônicas que
lhe oferecem pacote de internet, nova linha de telefone, entre
outros serviços associados. Indignado por não ter fornecido o
número de seu celular para nenhuma delas, tampouco ter
consentido com o contato telefônico, ajuíza uma ação no Poder
Judiciário para garantir a proteção dos seus dados pessoais.
Considerando o narrado, e de acordo com o Art. 5º da Constituição
da República de 1988,
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2254160
Direito Penal
Thalita, policial militar, é uma mãe extremamente rígida com seus
filhos e acredita que a venda e o consumo de álcool também
deveriam ser criminalizados, tal qual ocorre com entorpecentes
como a maconha e a cocaína.
Imagine que, hipoteticamente, ela lê no jornal que uma nova lei está para ser aprovada nas semanas seguintes, tornando o consumo e a venda de bebidas alcóolicas um crime. No mesmo dia, mesmo sem qualquer lei nesse sentido ter sido aprovada, Thalita depara com um rapaz vendendo bebida alcoólica para outro, e efetua a sua prisão em flagrante. Após a prisão, deixa injustificadamente de comunicá-la à autoridade judiciária no prazo legal.
Nesse caso, com base no Código Penal, na Constituição da República e na Lei nº 13.869/19 (Abuso de Autoridade), Thalita
Imagine que, hipoteticamente, ela lê no jornal que uma nova lei está para ser aprovada nas semanas seguintes, tornando o consumo e a venda de bebidas alcóolicas um crime. No mesmo dia, mesmo sem qualquer lei nesse sentido ter sido aprovada, Thalita depara com um rapaz vendendo bebida alcoólica para outro, e efetua a sua prisão em flagrante. Após a prisão, deixa injustificadamente de comunicá-la à autoridade judiciária no prazo legal.
Nesse caso, com base no Código Penal, na Constituição da República e na Lei nº 13.869/19 (Abuso de Autoridade), Thalita
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2254159
Direito Penal
Marcelo decide sair para beber com os seus amigos. Depois de
algumas horas ingerindo bebidas alcóolicas voluntariamente,
deixa o bar e, no caminho de casa, resolve matar uma pessoa em
situação de rua com a qual tinha desentendimento anterior.
Durante o processo, a Defesa de Marcelo alega que ele não tinha
condição de responder pelos seus atos (ausência de
culpabilidade), pois estava completamente embriagado.
Tendo como base o caso concreto, a tese da Defesa de Marcelo
Tendo como base o caso concreto, a tese da Defesa de Marcelo
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2254157
Direito Constitucional
Péricles, preso em flagrante por estar depredando o patrimônio
público durante uma manifestação, foi vítima de tortura praticada
pelos agentes públicos que, em razão do sofrimento imprimido a
ele, obtiveram a sua confissão, além de outras provas contra os
demais manifestantes que atuaram à margem da legalidade.
De acordo com a Constituição da República
De acordo com a Constituição da República
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2254156
Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 foi um marco na nossa
história por ter trazido uma extensa lista de direitos fundamentais
do cidadão.
Com base no Art. 5º da Constituição da República de 1988, a seguinte opção não corresponde corretamente aos direitos e às garantias fundamentais do cidadão:
Com base no Art. 5º da Constituição da República de 1988, a seguinte opção não corresponde corretamente aos direitos e às garantias fundamentais do cidadão:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2254150
Direito Penal
Tadeu, guarda municipal, em patrulhamento de rotina, abordou
sem qualquer excesso e em conformidade com a lei o cidadão
Matheus. Inconformado com a abordagem, Matheus agrediu
Tadeu, causando lesões que afastaram o guarda municipal do
serviço por mais de 30 dias.
De acordo com o Código Penal, Matheus
De acordo com o Código Penal, Matheus
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2254149
Direito Penal
Mariah, guarda municipal do município Alfa, está em
patrulhamento de rotina com a sua colega de farda quando
visualiza, através do portão de uma residência, uma senhora
passando mal e caindo ao solo desfalecida. Imediatamente, pula o
portão que divide o quintal da casa do logradouro público, invade
a residência, e traz a senhora para ser socorrida do lado de fora
pela ambulância que já havia sido chamada por sua colega.
Nessa situação hipotética, e levando em consideração a Constituição da República de 1988 e a Lei nº 13.869/19 (Lei do Abuso de Autoridade), Mariah
Nessa situação hipotética, e levando em consideração a Constituição da República de 1988 e a Lei nº 13.869/19 (Lei do Abuso de Autoridade), Mariah
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2254148
Direito Penal
Jeremias, Policial Militar, efetuou a prisão em flagrante de Paulo,
que furtava alguns objetos de uma loja quando a guarnição estava
passando pela rua. Durante a captura, Jeremias não se identificou,
cobrindo o seu nome na farda. Durante o interrogatório na
Delegacia de Polícia, Martha, Delegada de Polícia, se identificou
como uma escrivã, com o intuito de gerar a empatia de Paulo,
influenciando-o a confessar o crime.
De acordo com a Lei nº 13.869/19 (Lei do Abuso de Autoridade),
De acordo com a Lei nº 13.869/19 (Lei do Abuso de Autoridade),
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2254147
Direito Penal
Márcio foi aprovado na prova escrita de conhecimentos e na prova
de aptidão física no concurso de ingresso para o cargo de Guarda
Municipal de 2ª Classe na Prefeitura de São José dos Campos.
De acordo com a Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), a Lei nº 13.022/14 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) e com a Lei Complementar Municipal nº 359, de 12 de maio de 2008, da Prefeitura de São José dos Campos
De acordo com a Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), a Lei nº 13.022/14 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) e com a Lei Complementar Municipal nº 359, de 12 de maio de 2008, da Prefeitura de São José dos Campos
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2254146
Direito Constitucional
Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do
Brasil, as seguintes afirmativas estão previstas na Constituição da
República de 1988, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2254139
Direito Constitucional
As opções a seguir apresentam órgãos de Segurança Pública
previstos na Constituição da República de 1988, à exceção de uma.
Assinale-a.
Assinale-a.
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