Questões de Concurso Comentadas para papiloscopista

Acerca da medicina legal e de múltiplos aspectos a ela relacionados, julgue o item a seguir.

A declaração de óbito de um feto cuja idade gestacional seja de dezoito semanas, que pese quatrocentos e cinquenta gramas e tenha dezenove centímetros de comprimento deverá ser preenchida pelos médicos que prestaram assistência à mãe e ser registrada em cartório. 

Considere-se que uma equipe policial tenha comparecido a uma ocorrência de furto de residência por meio do rompimento de uma das portas com um pé de cabra, que foi abandonado no local e devidamente apreendido, e que, em entrevista ao proprietário da residência, tenha constatado a subtração de um veículo automotor, algumas joias de família e vários equipamentos de informática. Além disso, fora encontrado um bilhete manuscrito por um dos autores com ameaças à família, caso essa acionasse a polícia.

Levando-se em conta a situação hipotética em análise, com base nas disposições referentes ao exame de corpo de delito e às outras perícias previstas no Código de Processo Penal, julgue o item seguinte. 

É indispensável o exame pericial para verificar a natureza e a eficiência do instrumento utilizado para o rompimento da porta da residência.

Acerca da prova no processo penal, julgue o item subsequente.

A obrigatoriedade da realização do exame pericial por perito oficial restringe-se ao exame direto da prova material. 

Acerca da prova no processo penal, julgue o item subsequente.

Independem de prova os fatos incontroversos apresentados por uma das partes e não refutados ou impugnados pela parte contrária.