Questões de Concurso
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Texto para as questões 1 a 5.
Órgão do Ministério de Ciência e Tecnologia proíbe uso de animais em pesquisas sobre cosméticos
1 O Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal) proibiu o uso de
animais, exceto seres humanos, na realização de pesquisa para desenvolvimento de cosméticos,
produtos de higiene e perfumes.
O órgão é vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, e a decisão foi publicada no
5 Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º.).
A medida afirma que é obrigatória no Brasil a adoção de métodos alternativos que reduzam
o uso de animais nesse tipo de estudo.
"Fica proibido o uso de animais vertebrados, exceto seres humanos, em pesquisa científica
e no desenvolvimento e controle da qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e
10 perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já
omprovadas cientificamente", diz a norma.
A aprovação nesta quarta (1°) ocorre após a publicação de uma série de resoluções
normativas pelo conselho nos últimos oito anos reconhecendo a aplicação de métodos alternativos
para pesquisas em animais.
15 Entre os métodos reconhecidos são 17 alternativas divididas em sete desfechos (o que se
procura investigar na pesquisa): avaliação de irritação e corrosão da pele; irritação e corrosão ocular;
potencial de fototoxicidade (danos após exposição à luz solar); avaliação da absorção cutânea;
potencial de sensibilização cutânea; toxicidade aguda; e genotoxicidade (possibilidade de induzir
alterações genéticas no organismo).
20 As técnicas de uso alternativo existem desde o final dos anos 1990 e início dos anos 2000,
quando cresceu a preocupação de entidades de proteção aos animais e comitês de ética em
pesquisa internacionais sobre os estresses e danos causados aos animais em laboratório.
Nos últimos anos, houve avanço nas novas técnicas que podem substituir os animais em
pesquisas, como os órgãos em chips e os organoides 3D.
25 No Brasil, todas as instituições de pesquisa e ensino que realizam estudos em organismos
vivos devem apresentar comissões de ética do uso animal (Ceuas) que avaliam o uso de animais em
laboratório para pesquisas científicas.
No fim do ano passado, o Senado Federal já havia aprovado um projeto similar. A matéria,
porém, ainda está na Câmara.
30 A aprovação da medida no Legislativo poderia reforçar a proibição ao uso de animais, mas
a norma do Concea já tem o poder de vetar essa possibilidade.
O veto ao uso de animais nessas pesquisas é defendido por diversas organizações não governamentais que militam na causa animal.
(Matheus Teixeira e Ana Bottallo. https://www1.folha.uol.com.br/ciencia/2023/03/orgao-do-ministerio-de-ciencia-e-tecnologia-proibe-uso-de-animais-em-pesquisas-sobre-cosmeticos.shtml. 1º.mar.2023)
Assinale a alternativa em que a palavra, no texto, exerça papel adjetivo.
A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e do Ministério Público, julgue o item a seguir.
Ainda que a função primordial dos parlamentares seja a de propor, discutir e votar leis e outras normas, existem certas matérias para as quais eles não têm iniciativa legislativa.
A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e do Ministério Público, julgue o item a seguir.
Cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público exercer o controle dos atos dos membros do Ministério Público, mas isso não significa que o conselho possa interferir na atuação do parquet em processos judiciais.
A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e do Ministério Público, julgue o item a seguir.
Se o presidente da República cometer crime de responsabilidade, caberá ao procurador-geral da República oferecer denúncia contra ele perante o Supremo Tribunal Federal, o qual, após fazer a análise preliminar da peça acusatória, a enviará ao Senado Federal, que deverá conduzir o processo.
Em relação às normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
Parte das normas constitucionais não possui eficácia jurídica, porque depende de decisões políticas futuras.
Em relação às normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
A ação de habeas corpus destina-se a proteger a liberdade de locomoção, motivo pelo qual ela não é cabível, por exemplo, contra ato praticado em processo penal por infração punível somente com multa.
Julgue o próximo item, relativo a processo administrativo no âmbito da administração pública, atos administrativos, licitações e contratos administrativos, poder de polícia e processo administrativo disciplinar.
O poder de polícia sempre será dotado do atributo da discricionariedade, pois, na atuação de polícia, há certa margem de liberdade quanto a determinados elementos, como o motivo ou o objeto.
Julgue o próximo item, relativo a processo administrativo no âmbito da administração pública, atos administrativos, licitações e contratos administrativos, poder de polícia e processo administrativo disciplinar.
No processo administrativo disciplinar, a falta de intimação do servidor público, após a apresentação do relatório final pela comissão processante, não configura ofensa às garantias do contraditório e da ampla defesa por ausência de previsão legal.
Julgue o próximo item, relativo a processo administrativo no âmbito da administração pública, atos administrativos, licitações e contratos administrativos, poder de polícia e processo administrativo disciplinar.
É vedada a aplicação da Lei n.º 9.784/1999 aos estados e aos municípios, já que ela estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública federal.
Em relação à prisão e à liberdade provisória, julgue o item subsecutivo.
De acordo com o STF, a realização de audiência de custódia também é obrigatória nos casos de prisão temporária e preventiva.
Acerca das disposições relativas à competência e à prova no direito processual penal, julgue o próximo item.
Quando a infração deixar vestígios, a falta de exame de corpo de delito não pode ser suprida pela confissão do réu.
Quanto ao inquérito policial e à ação penal, julgue o item a seguir.
O arquivamento do inquérito policial por atipicidade da conduta faz coisa julgada formal, o que permite a reabertura de investigações pela autoridade policial em determinadas situações.
Quanto ao inquérito policial e à ação penal, julgue o item a seguir.
Havendo pedido do Ministério Público de retorno de inquérito policial ao delegado de polícia para novas diligências, é cabível o ajuizamento de ação penal privada subsidiária da pública.
Acerca das disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue o item a seguir.
Segundo dispositivo constitucional, nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do dano.
Com base nas disposições relativas aos crimes previstos no Código Penal e no entendimento jurisprudencial acerca da matéria, julgue o item subsecutivo.
Suponha-se que um indivíduo, fingindo trabalhar como manobrista para um salão de beleza famoso, receba o veículo de uma cliente a fim de estacioná-lo e, em seguida, saia com o carro para dar uma volta, restituindo-o, espontaneamente, horas depois, à sua proprietária, sem qualquer dano ou prejuízo. Nessa situação hipotética, o fato é atípico.
Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue cada um deles no que se refere ao fato típico e a seus elementos.
Gonzalez, desejando eliminar a vida de Oliveira, que se encontrava em praça pública, instalou no local uma poderosa bomba, a qual, ao ser detonada, matou todas as pessoas que ali estavam. Nessa situação hipotética, Gonzalez agiu com dolo direto de primeiro grau contra Oliveira e as demais pessoas que morreram no local.
Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue cada um deles no que se refere ao fato típico e a seus elementos.
Túlio, de posse de sua pistola, atirou cinco vezes contra Flávio, com a intenção de matá-lo, tendo errado a pontaria em todas as ocasiões. Nessa situação hipotética, houve tentativa cruenta. .
Considerando os princípios do direito penal e as disposições referentes à aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue o item a seguir.
Para efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.
O gráfico precedente mostra a composição da matriz elétrica brasileira de 2020. Com base nessas informações, julgue o item a seguir.
A matriz elétrica brasileira tem fontes de energia renováveis e não renováveis, e a forte dependência do petróleo para a geração de energia elétrica impacta os preços da oferta desse serviço e gera um processo inflacionário.
Regime político é um composto de várias normas e princípios a serem seguidos quando se fala em governo, como, por exemplo, o fundamento da autoridade dos governantes, o motivo pelo qual obedecemos, a forma de escolher esses governantes, a estrutura do Estado sobre a qual os governantes exercem sua função política e as limitações que lhes são postas ao exercê-la. Para tanto, é necessário compreender que a República Federativa do Brasil se constitui em Estado democrático de direito.
Internet: <https://bibliotecadigital.tse.jus.br> (com adaptações).
Considerando o texto apresentado, julgue o item que se segue.
As eleições democráticas para eleição de presidente, senadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos e vereadores ocorrem com periodicidade de quatro anos, tempo de duração dos mandatos dos representantes do povo brasileiro.
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