Questões de Concurso
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A figura a seguir apresenta um aviso de licitação da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá/MT.
A partir das informações acima e considerando a Lei nº 8.666/93
e suas atualizações, assinale a afirmativa correta.
Para a contratação de PPP, é imprescindível a realização de licitação, que deverá ser feita, unicamente, na modalidade de concorrência.
Com base na situação hipotética apresentada e na legislação vigente, julgue os itens a seguir.
Sobre o processo de acompanhamento do PDTIC, é correto afirmar que: