Q804557Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considere que uma adolescente, alegando ser constantemente
submetida a castigos físicos por seu padrasto, peça ajuda ao monitor
do transporte escolar. Nessa situação, conforme o ECA, o monitor
deve
Conforme o ECA, no que se refere à aplicação de medida específica
de proteção, a intervenção deve atender prioritariamente aos
interesses e direitos da criança e do adolescente, sem prejuízo da
consideração que for devida a outros interesses legítimos. Essa
regra decorre do princípio