Questões de Concurso Comentadas para assistente jurídico
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Conforme as disposições do Decreto n.º 90.922/1985, julgue o item.
A fiscalização do exercício das profissões de técnico
industrial será exercida, exclusivamente, pelo Ministério
Público e pelas autoridades policiais.
Segundo a Constituição Federal de 1988, notadamente com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item.
Podem tornar-se brasileiros naturalizados os
estrangeiros, de qualquer nacionalidade, residentes no
Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem
condenação penal.
Segundo a Constituição Federal de 1988, notadamente com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item.
A reunião em locais públicos é condicionada à
autorização da Administração Pública, ainda que não
venha a interferir em outra reunião anteriormente
convocada para o mesmo local.
Segundo a Constituição Federal de 1988, notadamente com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os
maiores de oitenta anos de idade.
Quanto à classificação das constituições e aos princípios fundamentais, julgue o item.
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são um
fundamento da República Federativa do Brasil.