Questões de Concurso Comentadas para agente - arrecadação e tributos

O servidor público João de Deus estava ingressando na Secretaria Municipal de Finanças quando presenciou dois contadores conversando. Naquele momento, um deles citou a seguinte frase: “A empresa Padre Cícero foi indevidamente excluída do Simples Nacional”. Sobre a situação em questão, assinale a alternativa:

Analise as afirmativas a seguir sobre o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR):
I. A competência tributária para instituição do ITR pertence à União e aos Municípios. II. O ITR será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. III. O ITR será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
Assinale:

Levando em conta as disposições constitucionais sobre o ICMS, assinale abaixo a alternativa que não prevê situação a ser tratada por lei complementar:

Governador do Estado editou decreto no sentido de que incluir, na base de cálculo do ICMS, o montante do IPI sempre que a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configurasse fato gerador dos dois impostos. Sob a ótica constitucional, é possível afirmar que o referido decreto:

Julgue os itens a seguir.
I. Imposto de importação; II. Imposto sobre produtos industrializados; III. Imposto sobre a propriedade rural; IV. Imposto sobre grandes fortunas. V. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
Os impostos sujeitos ao princípio da anterioridade de exercício, nos termos da Constituição Federal, estão nos itens: