Questões de Concurso Comentadas para assistente - educação básica
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A progressão funcional do servidor se dará por antiguidade e por merecimento, ficando o servidor posicionado nas etapas definidas na lei, para cada situação.
A educação especial é uma modalidade educacional que requer dos sistemas de ensino recursos educativos e organização específicos. Essa modalidade educacional visa atender exclusivamente os alunos do ensino fundamental com necessidades especiais.
A lei proíbe a instituição de ensino de expedir históricos escolares, declarações de conclusão de séries e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, sendo essas atribuições da Secretaria de Estado da Educação.
a oferta de ensino noturno adequado às condições da criança e do adolescente trabalhadores.
O ensino médio visa a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos, sendo obrigação do poder público financiar sua oferta, inclusive em estabelecimentos privados.