Questões de Concurso Comentadas para agente penitenciário (superior)
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No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir.
Suponha que um preso esteja com seu estado de saúde
debilitado e que, em razão disso, a Defensoria Pública tenha
requerido ao juiz competente indulto em favor do preso.
Nessa situação, caberá ao Conselho Penitenciário emitir
parecer sobre o pedido de indulto.
No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir.
A presunção da inocência de uma pessoa que esteja na fase
de acusação de um crime é uma garantia prevista na
Declaração Universal dos Direitos Humanos.
À luz das disposições da Lei de Execução Penal e da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, julgue o item seguinte.
As condenadas terão direito à visita íntima ao menos uma
vez por mês, desde que seu cônjuge ou seu(ua) parceiro(a)
apresente, obrigatoriamente, certidão de casamento ou
declaração de união estável, respectivamente.
À luz das disposições da Lei de Execução Penal e da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, julgue o item seguinte.
Os estabelecimentos prisionais destinados a mulheres terão
exclusivamente agentes do sexo feminino na segurança de
suas dependências internas e externas.
À luz das disposições da Lei de Execução Penal e da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, julgue o item seguinte.
Em situações específicas, o diretor de presídio feminino
poderá delegar a terceiros, mediante contratação prévia e
pela devida retribuição financeira, o serviço de transporte de
presas gestantes ou puérperas para hospitais e clínicas de
pré-natal ou pediatria.