Questões de Concurso Comentadas para policial legislativo federal

Em relação ao crime de homicídio, observada a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que

Caio foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo, previsto no artigo 157, caput, do Código Penal, por ter subtraído, mediante o emprego de violência, um cordão de ouro e um relógio das vítimas Tício e Mévio. O produto do crime foi apreendido por ordem da autoridade policial a fim de que instruísse a investigação e, posteriormente, a instrução criminal. Oferecida denúncia e instaurada a ação penal, Caio foi condenado, em primeira instância, a cinco anos de reclusão, em regime de cumprimento de pena inicialmente fechado. Ao cabo da instrução criminal, tanto Tício quanto Mévio alegavam ser proprietários de ambos os bens subtraídos, de maneira que o juiz consignou na sentença penal condenatória que não foi possível apurar devidamente a quem pertenciam o cordão de ouro e o relógio, muito embora tenham sido comprovadas a materialidade e a autoria delitivas. Apenas a defesa interpôs recurso de apelação, em que pleiteou exclusivamente a redução da pena imposta ao mínimo legal, tendo em vista ser Caio réu primário e de bons antecedentes. Com base nas informações acima expostas, assinale a alternativa correta no tocante à restituição das coisas apreendidas.

Apesar de ciente do comportamento faltoso de subordinado no exercício do cargo, o superior hierárquico, por indulgência, deixou de responsabilizá-lo. Com aquele comportamento omissivo, em tese, o superior praticou o crime de

A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

No estudo da Teoria do Crime, a imputação objetiva relaciona uma série de princípios que objetivam delimitar e corrigir a teoria da equivalência dos antecedentes adotada pelo artigo 13 do Código Penal, procurando complementar a questão do nexo causal. Nessa linha, assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao estudo da imputação objetiva.

Segundo a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), é INCORRETO afirmar que

Ao utilizar o browser Firefox Mozilla, um usuário da internet selecionou uma figura no site do Senado Federal e deseja imprimi-la. Para isso, executou um atalho de teclado que mostrou a janela abaixo, ou semelhante a esta, na tela.

                     

Nessa janela, marcou  e clicou no botão  . O atalho de teclado que mostrou a janela acima e

Observe a figura abaixo, que mostra uma planilha criada no Excel. 

                

As expressões inseridas em F3 e F4 e o valor que deve ser mostrado em F3 são, respectivamente,

Para realizar o compartilhamento de pastas e arquivos no Windows XP Professional SP2, versão em português, um funcionário realiza o logon no sistema como Administrador e executa os procedimentos a seguir:

l. localizar a pasta ou arquivo que queira compartilhar;

II. clicar com o botão direito do mouse e clicar em compartilhamento e segurança.

Com isso, será mostrada na tela a janela abaixo:

                   

III. selecionar compartilhar esta pasta e definir o nome do compartilhamento;

IV. clicar no botão Permissões.

Na tela de Permissões da pasta/arquivo, por default, estará habilitada a permissão de 

Um funcionário do Senado Federal digitou um texto no Word em português. Nessa atividade, selecionou uma citação, mostrada em minúscula, e precisa convertê-la para maiúscula. Para isso, ele deve utilizar o seguinte atalho de teclado:

Na navegação por sites na internet, um internauta utiliza o browser Internet Explorer 9 BR. Ao acessar um portal seguro, como os iniciados por https://..., o cadeado  aparecerá à direita da Barra de

A planilha abaixo foi criada no Excel. Para totalizar o valor mostrado na célula C13, foi utilizada a função SOMASE, com o emprego do recurso referência absoluta. A partir dela e mediante os comandos de copiar e colar, foram inseridas expressões semelhantes em C14, C15 e C16. 

                             

A expressão inserida em C15 foi 

O artigo 37, §6°, da CRFB prevê a responsabilidade do ente público pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. A teoria que justifica tal imputação de responsabilidade é a

Com base no artigo 5° da CRFB, analise as afirmativas a seguir:

I. O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

II. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

III. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

IV. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Assinale

Cássio Cassiano, servidor público federal estável, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Desde então, o servidor público federal, também estável, Jonathan Jonas passou a ocupar o referido cargo vago. Ocorre que, inconformado com sua demissão, Cássio Cassiano ajuizou demanda anulatória do ato demissional que, recentemente, foi julgada procedente. De acordo com as formas de provimento dos cargos públicos previstas na Lei 8.112/90, é correto afirmar que Jonathan Jonas deverá ser

Os dois confrontos mais sangrentos no Egito nos últimos quinze meses foram

O controle judicial da discricionariedade administrativa evoluiu ao longo do tempo, alterando a noção de imunidade judicial da discricionariedade. Várias teorias procuraram explicar e legitimar o controle judicial da atuação estatal discricionária. Nessa linha, as principais teses são

Em 2012, celebra-se o bicentenário de um novelista que retratou as transformações sociais da era industrial em uma nação europeia. Trata-se de

Em relação à dívida pública brasileira em 2011, analise as afirmativas a seguir:

I. A dívida pública brasileira encerrou 2011 com a menor parcela da história de títulos remunerados pela taxa básica de juros, a Selic.

II. Em 2011, a dívida pública cresceu 10,17%, chegando a R$ 1,866 trilhão.

III. Para reduzir a participação dos papéis atrelados à Selic, o governo vem segurando emissões desse tipo de título e adotando medidas para estimular que fundos públicos comprem títulos atrelados à taxa.

Assinale

Assinale a alternativa que NÃO está em conformidade com o que rege o Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal.