Considere que o Município X instituiu diretamente por
meio de lei, de iniciativa do chefe do Poder Executivo,
uma pessoa jurídica de direito público, integrante da
Administração Pública Indireta, para desempenhar atividades típicas de Estado. A respeito de tal pessoa jurídica
de direito público, é correto afirmar que
Suponha que João usou de grave ameaça para coagir
Luan a não votar em determinado partido, mas o fim
almejado não foi conseguido; e Carolina não observou
a ordem em que os eleitores deveriam ser chamados a
votar. Considerando as situações hipotéticas e o disposto
no Código Eleitoral a respeito dos crimes eleitorais, é correto afirmar que
De acordo com a Constituição Federal, a iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, ocorrerá através de manifestação de, pelo menos,
Suponha que a Câmara Municipal do Município X, com
a anuência de Mário, Presidente da referida Câmara
Municipal, gastou 75% (setenta e cinco por cento) de sua
receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o
subsídio de seus Vereadores. De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que