Questões de Concurso Comentadas para Fiscal de Defesa do Consumidor

Q2164345

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |

Q2164345 Português

Texto associado

Internet: <www.seudireito.proteste.org.br> (com adaptações).

Com base nas ideias e nas estruturas linguísticas do texto, julgue o item.

A preposição “em” (linha 17) pode ser substituída pela preposição por, sem que isso acarrete prejuízo gramatical ou interpretativo.

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Q2164344

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |

Q2164344 Português

Texto associado

Internet: <www.seudireito.proteste.org.br> (com adaptações).

Com base nas ideias e nas estruturas linguísticas do texto, julgue o item.

A supressão da vírgula usada após a palavra “vítimas” (linha 11) prejudicaria a correção gramatical do texto.

Certo

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Q2164343

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |

Q2164343 Português

Texto associado

Internet: <www.seudireito.proteste.org.br> (com adaptações).

Com base nas ideias e nas estruturas linguísticas do texto, julgue o item.

As palavras “golpes” (linhas 3 e 6) e “fraudes” (linhas 5 e 14) fazem parte de uma mesma cadeia referencial.

Certo

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Q2164342

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |

Q2164342 Português

Texto associado

Internet: <www.seudireito.proteste.org.br> (com adaptações).

Com base nas ideias e nas estruturas linguísticas do texto, julgue o item.

Se a oração “também aumentaram os riscos de golpes” (linha 3) fosse reescrita como também aumentou os riscos de golpes, haveria mudança nas ideias do texto.

Certo

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Q2164341

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |

Q2164341 Português

Texto associado

Internet: <www.seudireito.proteste.org.br> (com adaptações).

Com base nas ideias e nas estruturas linguísticas do texto, julgue o item.

Verifica‑se a tipologia instrucional no último parágrafo do texto.

Certo

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Q2164340

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |

Q2164340 Português

Texto associado

Internet: <www.seudireito.proteste.org.br> (com adaptações).

Com base nas ideias e nas estruturas linguísticas do texto, julgue o item.

O aumento no número de golpes aconteceu em decorrência da intensificação das relações de consumo na Internet.

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Q1232105

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC

Q1232105 Direito Civil

A respeito da responsabilidade civil, analise as afirmativas abaixo:
1. Os pais são responsáveis pela reparação civil em relação aos atos praticados pelos filhos maiores. 2. Os incapazes respondem pelos prejuízos que causarem, quando as pessoas por eles responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes. 3. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança. 4. A indenização mede-se pela extensão do dano.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q1228997

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC

Q1228997 Noções de Informática

Em um microcomputador, a memória primária e volátil, cujo conteúdo é apagado ao desligar o computador, denomina-se:

A

BIOS.

B

Memória RAM.

C

Memória ROM.

D

Partição de dados.

E

Disco Rígido ou HD.

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Q1187177

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC

Q1187177 Direito Civil

Com base na legislação civil, é nulo o ato jurídico quando:
1. for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto. 2. celebrado por pessoa absolutamente capaz. 3. revestir a forma prescrita em lei. 4. for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

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Q854978

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PROCON-MA Prova: FCC - 2017 - PROCON-MA - Fiscal de Defesa do Consumidor |

Q854978 Direito do Consumidor

Sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor, é correto afirmar:

A

Não há exigência de informação de descontos, pois a proteção da lei visa o abuso de práticas e não concessões em favor dos consumidores.

B

A utilização de apreçamento por código de barras é permitida pela legislação vigente.

C

O apreçamento de produtos em vitrines não segue a mesma exigência dos bens expostos à venda no interior das lojas.

D

Na venda a varejo de produtos fracionados, há necessidade de indicação do preço do conjunto de itens e não do preço do item fracionado.

E

Há garantia de que o consumidor levará dois produtos pelo preço de um se não encontrar o preço fixado na mercadoria.

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Q854976

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PROCON-MA Prova: FCC - 2017 - PROCON-MA - Fiscal de Defesa do Consumidor |

Q854976 Direito do Consumidor

De acordo com o Decreto n° 2.181/1997, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, são consideradas práticas infrativas ao consumidor:

A

Prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços; exigir do consumidor que possua valores em dinheiro em notas exatas, negando-se a trocar os valores maiores, ou seja, à prática conhecida como “dar troco”; submeter o consumidor inadimplente ao ridículo ou a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

B

Recusar, sem motivo justificado, atendimento à demanda dos consumidores de serviços; deixar de executar os serviços, quando cabível, sem custo adicional; recusar o atendimento domiciliar para prestação de serviço, caso possua frota de automóveis para serviços externos.

C

Recusar o atendimento domiciliar para prestação de serviço, caso possua frota de automóveis para serviços externos; deixar de comunicar à autoridade competente a periculosidade do produto ou serviço, quando do lançamento dos mesmos no mercado de consumo, ou quando da verificação posterior da existência de riscos; elaborar cadastros de consumo com dados irreais ou imprecisos.

D

Elaborar cadastros de consumo com dados irreais ou imprecisos; executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores entre as partes; exigir do consumidor que possua valores em dinheiro em notas exatas, negando-se a trocar os valores maiores, ou seja, à prática conhecida como “dar troco”.

E

Recusar, sem motivo justificado, atendimento à demanda dos consumidores de serviços; prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços; e, executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores entre as partes.

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Q854974

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PROCON-MA Prova: FCC - 2017 - PROCON-MA - Fiscal de Defesa do Consumidor |

Q854974 Direito do Consumidor

Sobre a Súmula do Supremo Tribunal de Justiça - STJ, na seara do direito do consumidor e do dano estético, é correto afirmar:

A

O Superior Tribunal de Justiça não sumulou tal entendimento, sendo que a jurisprudência ainda se encontra bastante dividida sobre a temática.

B

É ilícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.

C

É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e patrimonial.

D

É ilícita a cumulação das indenizações de dano estético e patrimonial.

E

É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.

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Q854973

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PROCON-MA Prova: FCC - 2017 - PROCON-MA - Fiscal de Defesa do Consumidor |

Q854973 Direito do Consumidor

O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC

A

possibilitou a integração entre os fornecedores e os consumidores, unindo dados sobre cada produto ou serviço prestado no País.

B

não ficou responsável pela sistematização do banco de dados para consumidores, haja vista que estes são elaborados pelo Sistema Estadual de Informações de Defesa do Consumidor.

C

criou a padronização para o atendimento ao consumidor, mas as bases de dados continuam estaduais, haja vista o princípio federativo.

D

possibilitou a integração dos PROCONs, criando procedimentos de padronização de atendimento do consumidor e tramitação de processos e, ainda, a construção de um banco de dados sobre o mercado consumidor nacional, sistematizando informações em todos os Estados integrados.

E

ainda não foi implantado.

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Q854972

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PROCON-MA Prova: FCC - 2017 - PROCON-MA - Fiscal de Defesa do Consumidor |

Q854972 Direito Administrativo

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON do Estado do Maranhão é uma

A

autarquia responsável pela defesa da cidadania e direitos do consumidor.

B

empresa pública pertencente à Secretaria da Justiça.

C

empresa privada, criada pela associação de comerciantes por determinação do Código de Defesa do Consumidor.

D

empresa de economia mista, mantida pelos empresários fornecedores de produtos e serviços para os consumidores do Estado.

E

fundação responsável pela defesa dos direitos do consumidor e manutenção de vínculos com os fornecedores de produtos e serviços.

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Q854971

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PROCON-MA Prova: FCC - 2017 - PROCON-MA - Fiscal de Defesa do Consumidor |

Q854971 Direito do Consumidor

No tema publicidade voltada a consumidores, qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços, é chamada de

A

publicidade irregular.

B

publicidade abusiva.

C

publicidade enganosa.

D

antipublicidade.

E

publicidade viciada.

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Q854970

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PROCON-MA Prova: FCC - 2017 - PROCON-MA - Fiscal de Defesa do Consumidor |

Q854970 Direito do Consumidor

Constitui infração penal prevista no Código de Defesa do Consumidor:

A

Omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade.

B

Deixar de prestar, por três vezes, socorro ao consumidor que reclama por serviço técnico autorizado.

C

Prestar serviço em residência sem identificar-se com crachá ou carta de apresentação.

D

Vender produto estragado, sem a devida indicação sobre o vencimento do produto para uso, na respectiva embalagem.

E

Indicar serviço que possa ser prestado no prazo de vinte e quatro horas e não respeitar o limite indicado.

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Q854969

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PROCON-MA Prova: FCC - 2017 - PROCON-MA - Fiscal de Defesa do Consumidor |

Q854969 Direito do Consumidor

São modelos de sanções administrativas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor:

A

Imposição de contrapropaganda e apreensão de livros-caixa.

B

Suspensão do fornecimento do produto ou serviço e resolução do contrato de locação do imóvel onde o serviço é praticado.

C

Intervenção administrativa e monitoramento de vendas por órgão público fiscalizador.

D

Cassação do registro do produto junto ao órgão competente e proibição de fabricação do produto.

E

Multa e exposição na mídia da marca que causou irregularidade, pelo prazo mínimo de duas semanas.

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Q854968

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PROCON-MA Prova: FCC - 2017 - PROCON-MA - Fiscal de Defesa do Consumidor |

Q854968 Direito do Consumidor

Ao contrato cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo dá-se o nome de contrato

A

de gaveta.

B

de simples leitura.

C

inalterável.

D

do fornecedor.

E

de adesão.

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Q854967

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PROCON-MA Prova: FCC - 2017 - PROCON-MA - Fiscal de Defesa do Consumidor |

Q854967 Direito do Consumidor

Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas que

A

estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado.

B

estipularem que os contratos deverão ser expressos necessariamente em moeda corrente nacional.

C

determinarem a compensação ou restituição das parcelas quitadas descontando as vantagens auferidas com a fruição e os prejuízos que o inadimplente ou desistente causou no grupo.

D

permitirem a retomada do bem.

E

permitirem a consideração das parcelas já pagas quando da retomada do bem.

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Q854966

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PROCON-MA Prova: FCC - 2017 - PROCON-MA - Fiscal de Defesa do Consumidor |

Q854966 Direito do Consumidor

A proteção do consumidor contra uma prática comercial na qual ele não desfruta das melhores condições para decidir sobre a conveniência do negócio, e que permite o desfazimento do negócio no prazo de 7 dias sempre que ocorrer a contratação fora do estabelecimento comercial, dá-se o nome de direito de

A

anulação do negócio mediante comprovação de prática abusiva.

B

refazimento.

C

arrependimento.

D

resolução.

E

troca.

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