Questões de Concurso

A Lei n° 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. No entanto, em 2023, um novo princípio foi inserido a essa lei, o qual está descrito em que alternativa? 

A Anotação de Responsabilidade Técnica, pelo Serviço de Enfermagem, bem como, as atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico, passam a ser regidas pela Resolução COFEN n°727/2023. Para efeitos desta Resolução considera-se que:

Conforme a Resolução COFEN Nº 706/2022, a suspensão cautelar do exercício da profissão poderá ser aplicada em qualquer fase do processo ético, pela Câmara de Ética do COREN ou pelo Plenário do Conselho, desde que existam elementos de comprovação que indiquem a autoria e a materialidade de procedimentos danosos a indicar a veracidade da acusação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao paciente, à população e a dignidade da profissão, caso ele continue a exercer a enfermagem. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.

Considere os deveres e as penalidades estabelecidas pela Resolução 507/2016 do COFEN para os empregados do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem. João, empregado de um dos Conselhos Regionais, é conhecido por sua dedicação e zelo profissional. Recentemente, contudo, João foi flagrado praticando uma das seguintes ações no recinto da repartição. Com base nas disposições da referida resolução, indique qual das ações de João implicaria diretamente na aplicação de uma penalidade disciplinar, e qual seria essa penalidade: 

Nos termos da Resolução COFEN nº 725/2023, o Sistema de Fiscalização do Exercício Profissional da Enfermagem é exercido, no âmbito dos Conselhos Regionais de Enfermagem, é exercido através de:
 I. Plenário, por meio de suas funções normativas, deliberativas, avaliadora e julgadora. II. Diretoria como órgão executivo, com função julgadora e coordenadora. III. Departamento de Fiscalização, com função gerencial e executiva.
Das assertivas, pode-se afirmar que: 

Os Conselhos Regionais de Enfermagem são obrigados a reservarem um percentual mínimo da Receita Líquida dos seus orçamentos para o custeio das atividades finalísticas. De acordo com a Resolução COFEN nº 725/2023, este percentual é de:

Em relação ao sistema de apuração e decisão das infrações éticas, nos termos da Resolução COFEN Nº 706/2022, analise as partes que seguem:

(1ª parte): A Câmara de Ética do Conselho Regional de Enfermagem faz parte do sistema de apuração e decisão das infrações éticas, como órgão de admissibilidade em primeira instância. 

(2ª parte): O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem faz parte do sistema de apuração e decisão das infrações éticas, como órgão julgador de primeira instância. 

(3ª parte): O Plenário do Conselho Regional, referente aos recursos das decisões de não admissibilidade proferidas pela Câmara de Ética do Coren, faz parte do sistema de apuração e decisão das infrações éticas, como órgão julgador de segunda instância.

Das partes, pode-se afirmar que: 

Acerca do início do processo ético, a Resolução COFEN Nº 706/2022 dispõe que a denúncia poderá ser apresentada de ofício, ou mediante denúncia escrita ou verbal, fundamentada, protocolada por pessoa física ou jurídica. Nesse sentido, analise as assertivas:
I. Inicia-se de ofício quando o Presidente do Conselho vier a saber, através de auto de infração, ou por qualquer meio inidôneo, de fato que tenha característica de infração ética. II. A denúncia verbal deverá ser tomada a termo por empregado público ou Conselheiro e dirigida ao Conselho Regional (Coren) ou Conselho Federal (Cofen), conforme o caso. III. O denunciante poderá optar por receber e praticar todos os atos processuais, virtualmente e, para tanto, necessário se faz a indicação do seu correio eletrônico ou número do WhatsApp, devendo ficar registrado nos autos a opção.
Das assertivas, pode-se afirmar que: 

A sindicância é o procedimento investigativo destinado a identificar a autoria de infração disciplinar, quando desconhecida, e apurar a materialidade de infração disciplinar sobre a qual haja apenas indícios ou que tenha sido apenas noticiada. Conforme o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, da sindicância poderá resultar:
I. Arquivamento do procedimento investigativo. II. Instauração de processo disciplinar.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

O processo normativo regulamentador compreende a elaboração de Resolução, Decisão e Parecer normativo. Sobre tais atos, nos termos do Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem, analise as assertivas:
I. Considera-se Resolução as instruções para uniformidade de procedimentos e bom funcionamento do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. II. Considera-se Decisão o ato normativo de competência exclusiva do Plenário do Cofen, destinado a explicitar a lei para sua correta execução, disciplinar a profissão, e casos omissos. III. Considera-se Parecer normativo o parecer técnico aprovado pelo Plenário do Cofen em que, expressamente, se lhe atribua força normativa, com a finalidade de fixar entendimentos ou determinar procedimentos a serem seguidos pelos profissionais de Enfermagem ou Conselhos Regionais de Enfermagem, visando à uniformidade de atuação profissional.
Das assertivas, pode-se afirmar que: 

Conforme o Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem, compõem a estrutura de gestão do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Enfermagem:
I. Plenário, órgão executivo. II. Diretoria, órgão deliberativo.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

Conforme o Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem, o mandato eletivo dos membros do Plenário do Conselho Federal e Conselho Regional de Enfermagem são honoríficos e tem duração de _______, ________ admitida reeleição consecutiva.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?

No âmbito do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, constituem direitos destes, EXCETO: 

Segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, entre os deveres destes, está(ão):
I. Colaborar com o processo de fiscalização do exercício profissional e prestar informações fidedignas, permitindo o acesso a documentos e a área física institucional. II. Apor nome completo e/ou nome social, ambos legíveis, número e categoria de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, assinatura ou rubrica nos documentos, quando no exercício profissional. III. Delegar atribuições dos profissionais de enfermagem, previstas na legislação, para acompanhantes e/ou responsáveis pelo paciente.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

Considera-se infração ética e disciplinar a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, bem como a inobservância das normas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. Nesse sentido, segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso, são consideradas infrações ________________ as que provoquem debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna acima?

Nos termos do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, qual penalidade consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas?

Em relação à natureza e às finalidades do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem, nos termos do Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem, analise as assertivas a seguir:
I. Cada Conselho é dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa, financeira, patrimonial, orçamentária e política, sem qualquer vínculo funcional ou hierárquico com os órgãos da Administração Pública. II. No atendimento de suas finalidades, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem exerce ações deliberativas, administrativas ou executivas, normativo-regulamentares, contenciosas e disciplinares. III. O Conselho Federal de Enfermagem, com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional, é a unidade central do Sistema, e os Conselhos Regionais de Enfermagem são unidades a ele vinculadas.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

A lei nº 7.498/1986 dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem. Entre suas disposições, estão as atribuições do Enfermeiro, divididas entre privativas e compartilhadas com os integrantes da equipe de saúde. Qual alternativa apresenta apenas atribuições privativas do Enfermeiro? 

Para a graduação da penalidade e respectiva imposição, conforme Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, consideram-se, entre outros, as circunstâncias agravantes e atenuantes da infração. Qual a única alternativa que NÃO apresenta uma circunstância considerada agravante?

A Portaria GM/MS N° 44, de 10 de janeiro de 2001, aprova a modalidade de assistência Hospital-Dia e estabelece as diretrizes para realização de procedimentos em regime de Hospital-Dia às Unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS (BRASIL, 2024). Considere os itens a seguir, sobre a capacidade para realização de procedimentos diagnósticos no Hospital-Dia:
I. Biópsias de medula óssea; II. Biópsia de pele; III. Biópsia hepática; IV. Inserção de cateter venoso em veia central;
Assinale a única alternativa correta.