Questões de Concurso Comentadas

A Atenção Básica (AB), estruturada como primeiro ponto de atenção e principal porta de entrada do sistema, deve ser constituída de equipe multidisciplinar que cobre toda a população, integrando, coordenando o cuidado e atendendo as necessidades de saúde das pessoas do seu território.

Sobre as diretrizes e organização da AB, é correto afirmar:

Os Benefícios Eventuais, são de oferta de natureza temporária e foram criados para prevenir e enfrentar situações provisórias de vulnerabilidade decorrentes ou agravadas por

Um importante marco na história do serviço social Brasileiro foi a criação de um órgão assistencial público brasileiro, fundado em 28 de agosto de 1942, pela então primeira-dama Darcy Vargas, com o objetivo de ajudar as famílias dos soldados enviados à Segunda Guerra Mundial, contando com o apoio da Federação das Associações Comerciais e da Confederação Nacional da Indústria. Qual o nome deste órgão?

No âmbito da proteção social de assistência social, qual é o tipo de proteção ofertada precipuamente no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) e pelas entidades e organizações de assistência social?

Marque a alternativa que contenha a nomenclatura correta do instrumento utilizado pela União para descentralizar recursos da assistência social. O objetivo deste instrumento é proporcionar recursos para cofinanciar gestão, serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social. Trata-se, portanto, do

Conforme preconizado na Lei Orgânica da Assistência Social, qual vigilância é associada ao objetivo que visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos?

nternet é a rede eletrônica de comunicação mundial que interliga computadores de todos os tipos e tamanhos, operados em todas as partes do mundo. Na internet, por meio dos recursos utilizados nas telecomunicações, integram-se desde microcomputadores pessoais até serviços comerciais on-line de grandes empresas.
Fonte: VELLOSO, Fernando de Castro. Informática: conceitos básicos. 11. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2022, p. 247. Adaptado.
Sobre a internet e a sua utilização, considere as afirmativas a seguir.
I- A internet é uma coleção de redes que concordam em se comunicar através dos mesmos protocolos e em passar mensagens adiante, de modo que elas possam alcançar os seus destinos.
II- Um provedor de serviço de internet (ISP) é um dispositivo conectado diretamente ao backbone da internet ou a um ISP maior conectado ao backbone, que possibilita a pessoas ou empresas acesso à internet.
III- A internet oculta detalhes de hardware e software, de forma a permitir que dispositivos se comuniquem, independentemente dos tipos das conexões físicas de rede.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)

A Estratégia Saúde da Família (ESF) é reconhecida como uma ferramenta central para a reorganização da Atenção Primária à Saúde no Brasil. Sua abordagem territorializada e integral visa transformar o modelo assistencial, promovendo a ampliação do acesso aos serviços e a continuidade do cuidado. Dentro desse contexto, a ESF estabelece princípios e diretrizes que orientam suas ações, assegurando a proximidade com a população adscrita.

Considerando as diretrizes da ESF, qual das alternativas abaixo melhor reflete um princípio estruturante dessa estratégia?  

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), aprovada pela Portaria nº 2.488/2011, tem como objetivo fortalecer e reorganizar os serviços de Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo o acesso universal e igualitário às ações de saúde que priorizem a prevenção de doenças e a promoção da saúde. A PNAB estabelece diretrizes claras para a Estratégia Saúde da Família (ESF), que é considerada a principal forma de reorientar o modelo assistencial da Atenção Básica no Brasil. 
A partir desta informação, qual das alternativas abaixo NÃO está diretamente relacionada aos objetivos dessa política?

A transição energética é um dos principais temas no desenvolvimento sustentável. No Brasil, o governo busca alternativas ao uso de combustíveis fósseis. Qual das opções abaixo tem sido considerada a mais promissora fonte de energia renovável para o futuro do país? 

Os dois-pontos presentes no 8º parágrafo foram utilizados textualmente para introduzirem um(a): 

A Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, foi sancionada com o objetivo de enfrentar o crônico desequilíbrio fiscal na administração pública brasileira, nos âmbitos federal, estadual e municipal. De acordo com a referida lei, qual dos instrumentos de planejamento deve dispor sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos?

Conforme o artigo 74 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a inexigibilidade de licitação ocorre em razão da inviabilidade de competição. A referida norma prevê, de forma exemplificativa, as situações que caracterizam tal inviabilidade. Diante disso, classifique as seguintes sentenças como verdadeiras (V) ou falsas (F), considerando os casos em que a licitação será considerada inexigível. Em seguida, assinale a alternativa que evidencia a correta sequência.

(___) Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
(___) Para contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.
(___) Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
(___) Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
(___) Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são chamadas de créditos adicionais. Quanto à sua classificação, associe as colunas da tabela abaixo e, em seguida, marque a alternativa que contemple a sequência correta.

I Suplementares
II Especiais
III Extraordinários

(___) Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
(___) Destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
(___) Destinados a reforço de dotação orçamentária.

Ainda com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, diante das exigências na realização das transferências voluntárias é vedado:

Nas duas asserções integrantes do excerto a seguir, atribua (V) para verdadeiro e (F) para falso e, em seguida, marque a alternativa que contemple a sequência correta. Para efeitos da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, entende-se como:

(___) empresa controlada: empresa que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
(___) empresa estatal dependente: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, visando a vinculação entre planejamento e orçamento, estabelece metas e prioridades da administração pública, além de:

Objetivando inferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público, os Princípios Orçamentários definem diretrizes norteadoras. Quando cabe ao Poder Público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar, ou seja, subordinar-se aos limites da lei, está sendo assegurado o princípio da:

Com base na Lei nº 4.320/64, são classificadas como Receitas de Capital:

O orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas que contém estimativa das receitas e autorização para realização de despesas da administração pública direta e indireta dentro de um determinado período. O instrumento de planejamento de amplo alcance, cuja finalidade é estabelecer os programas e as metas governamentais de longo prazo, que tem como uma das suas características a regionalização, pois serve de instrumento para diminuir as desigualdades entre as diferentes regiões, denomina-se: