A fase da despesa que consiste na verificação do direito
adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e
documentos comprobatórios do respectivo crédito,
denomina-se
Na execução da despesa, o ato emanado de autoridade
competente, que cria para o Estado obrigação de
pagamento pendente ou não de implemento de condição,
denomina-se