Considerando que a Constituição da República
Federativa do Brasil prevê que é livre o exercício
de qualquer trabalho, ofício ou profissão, assinale
a alternativa correta conforme entendimento do
Supremo Tribunal Federal.
Ocupante do cargo de técnico judiciário, Bia
concluiu outro curso de nível superior e pretende
realizar concurso para provimento de cargo
público em determinado Estado. Com base na
Constituição da República Federativa do Brasil e
entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é
correto afirmar que
Assinale a alternativa correta nos termos da Lei
nº 12.618/2012, a qual dispõe sobre o regime de
previdência complementar para os servidores
públicos federais titulares de cargo efetivo.