De acordo com a Política Nacional de Assistência Social
(PNAS) dos serviços abaixo, um serviço de Proteção Social
Especial de Média Complexidade: denomina-se denomina-se:
O Artigo 136 da Lei Orgânica do município de Linhares
trata da Política Habitacional, cujo objetivo é reduzir o
déficit habitacional, melhorar as condições de
infraestrutura e atender prioritariamente à população de
baixa renda. Com base no Artigo 136 da referida Lei, é
correto afirmar que é responsabilidade do município: