O Código Civil dispõe que aquele que, por ação ou omissão
voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e
causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral,
comete:
Segundo a Lei das Parcerias público-privadas (Lei
11.079/2004), a Parceria público-privada (PPP) é o
contrato administrativo de concessão, na modalidade:
Segundo dispõe a Constituição Federal, a seguridade social
compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa
dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a
assegurar os direitos relativos a: