Questões de Concurso
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Q1893002
Direito Processual Penal
Considere as testemunhas no processo penal. Via de regra
não se deferirá o compromisso de dizer, sob palavra de
honra, apenas a verdade sobre o que souber e Ihe for
perguntado, ao(s) (às):
Q1893001
Direito Processual Penal
O exame de corpo de delito e outras perícias serão
realizados, via de regra, por:
Q1893000
Direito Processual Penal
Acerca do Inquérito Policial, é correto afirmar que:
Q1892999
Direito Penal
Sobre o crime de tortura, previsto na Lei 9.455/97, é
correto afirmar que:
Q1892998
Direito Penal
A conduta de constranger alguém, mediante violência ou
grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para
outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que
se faça ou deixar de fazer alguma coisa, descreve o crime
de:
Q1892997
Direito Penal
Suponha que Aragornio foi vítima do crime de lesão
corporal, previsto no artigo 129 do Código Penal, e ficou
incapacitado para as ocupações habituais, por mais de 30
(trinta) dias. Dessa forma, Aragornio foi vítima do crime de
lesão corporal:
Q1892996
Direito Penal
Segundo o que dispõe o Código Penal brasileiro, a
embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou
substância de efeitos análogos:
Q1892995
Direito Penal
De acordo com o que dispõe o Código Penal brasileiro, o
erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime
exclui:
Q1892994
Direito Penal
Sobre a exclusão da ilicitude de uma ação humana com
tipicidade penal, é certo que não há crime quando o
agente pratica o fato, EXCETO:
Q1892993
Direito Penal
Considerando os sujeitos da infração penal, pode-se dizer
que a pessoa que realiza direta ou indiretamente a
conduta criminosa, seja isoladamente, seja em concurso, é
sujeito:
Q1892992
Direito Penal
O Direito Penal brasileiro acolheu um sistema dicotômico,
ao fracionar o gênero “infração penal” em duas espécies:
crime ou delito e contravenção penal. No crime ou delito o
agente é punido com pena de reclusão ou de detenção,
isolada, alternativa ou cumulativamente com a pena de
multa. Já na contravenção penal, a pena é de prisão
simples ou multa, isolada, alternativa ou cumulativamente.
Sobre as contravenções penais, é correto afirmar que:
Q1892991
Direito Constitucional
O instrumento do “mandado de segurança” pode ser
individual ou coletivo e serve para proteger direito líquido
e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data,
quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder
for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no
exercício de atribuições do Poder Público. Dessa forma, é
correto asseverar que o referido instrumento é um(a):
Q1892990
Direito Administrativo
Considere o regime de concessão de prestação de serviços
públicos e a extinção da concessão. Assim, à retomada do
serviço pelo poder concedente durante o prazo da
concessão, por motivo de interesse público, mediante lei
autorizativa específica e após prévio pagamento da
indenização, na forma da lei, é dado o nome de:
Q1892989
Direito Administrativo
No que tange aos Poderes Administrativos, é correto
afirmar que quando o Poder Público interfere na órbita do
interesse privado para salvaguardar o interesse público,
restringindo direitos individuais, atua no exercício do
poder:
Q1892988
Direito Administrativo
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito
privado prestadoras de serviços públicos responderão
pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem
a terceiros. A possibilidade de esta pessoa jurídica ajuizar
ação de reparação de danos contra o agente público que
de fato causou o prejuízo a terceiros, havendo dolo ou
culpa de sua parte, é chamado(a):
Q1892987
Direito Administrativo
Provimento é o fato administrativo que traduz o
preenchimento de um cargo público. São formas de
provimento, EXCETO:
Q1892986
Administração Pública
Considere o texto abaixo:
“As atividades administrativas são desenvolvidas pelo Estado para benefício da coletividade. (…) Não é o indivíduo em si o destinatário da atividade administrativa, mas sim o grupo social num todo. Saindo da era do individualismo exacerbado, o Estado passou a caracterizar-se como o Welfare State (Estado/bem-estar) (...)”.
O texto refere-se ao princípio administrativo reconhecido, chamado:
“As atividades administrativas são desenvolvidas pelo Estado para benefício da coletividade. (…) Não é o indivíduo em si o destinatário da atividade administrativa, mas sim o grupo social num todo. Saindo da era do individualismo exacerbado, o Estado passou a caracterizar-se como o Welfare State (Estado/bem-estar) (...)”.
O texto refere-se ao princípio administrativo reconhecido, chamado:
Q1892985
Administração Pública
Integram a Administração Direta:
Q1892984
Direito Constitucional
O Poder Legislativo Municipal é exercido pela(o)
Q1892983
Direito Constitucional
Considerando a organização do Estado, pode-se afirmar
que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são
bens pertencentes à(ao)(s):
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