Questões de Concurso para TRE-SP

Q232410

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Psicologia |

Q232410 Português

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Atenção: As questões de números 1 a 8 referem-se ao texto abaixo.

Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:

A

O cronista se dispõe a denunciar que nosso sistema penitenciário desfruta de péssimas condições, impondo horrores aos que nele se encontram apenados.

B

São ambíguas as reações à eventualidade de uma rebelião, haja visto que esta tanto pode gerar um certo fatalismo como propiciar ceticismo em relação aos bandidos.

C

Sugere-se, no texto, que as barbaridades sofridas pelos presos, no sistema penitenciário, lembram as duras discriminações que sofrem os pobres em nossa sociedade.

D

Há um fatalismo que predomina em nosso modo de ser, revelando uma índole violenta, que as elites sancionam quando lhes convêm, ou fazem vista grossa, quando é o caso.

E

O texto indica que não deixa de ser cômodo, para muitos, acreditar que existe uma natureza humana violenta e irreprimível, contra a qual não vale a pena lutar, mas resignar-se.

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Q232409

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |

Q232409 Português

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Atenção: As questões de números 1 a 8 referem-se ao texto abaixo.

Está inteiramente adequada a correlação entre tempos e modos verbais na frase:

A

Seria impossível que a gente imagine o que venha a ser essa subcivilização que se cria dentro dos presídios brasileiros.

B

A ideia de reabilitação dos prisioneiros, sendo bonita, poderia ser também implementada, não contrariasse a índole da nossa gente.

C

Como costuma ocorrer, a interpretação a ser feita de cada fato teria variado de acordo com as conveniências de quem o analise.

D

Por mais ferozes que sejam, as leis de uma sociedade são vistas como parâmetros legais de julgamento e punição, e acabariam justificando os excessos de violência.

E

Os que vivemos aqui em cima desfrutaríamos do ar limpo que se nega aos que se encontrassem como prisioneiros, em nossas cadeias.

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Q232408

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Psicologia |

Q232408 Português

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Atenção: As questões de números 1 a 8 referem-se ao texto abaixo.

Estão plenamente observadas as normas de concordância verbal na frase:

A

Dentro da elite nunca se criticou, diante da rotina do sistema penitenciário brasileiro, os horrores a que os presos são submetidos.

B

Reserva-se ao pobre, tantas vezes identificado como potencialmente perigoso, as opções da resignação ou da marginalidade social.

C

Sem altos investimentos não haverão como minimizar os horrores que vêm caracterizando as nossas penitenciárias.

D

A nenhum dos intérpretes de um fato faltarão argumentos para considerá-lo segundo seu interesse e sua conveniência.

E

Ainda que não lhes convenham fazer altos investimentos, as elites terão que calcular os custos de tanta violência.

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Q232407

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |

Q232407 Português

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Atenção: As questões de números 1 a 8 referem-se ao texto abaixo.

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento em:

A

resignação à fatalidade social (2º parágrafo) = capitulação dos fatores sociais

B

martírio exemplar do apenado (2º parágrafo) = tortura infligida sem piedade

C

proclamada como uma utopia (2º parágrafo) = enfatizada como um alto ideal

D

uma paródia sangrenta (4º parágrafo) = uma ironia bastante ferina

E

sem redenção possível (4º parágrafo) = destituída de remorso

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Q232406

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Psicologia |

Q232406 Português

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Atenção: As questões de números 1 a 8 referem-se ao texto abaixo.

Afirmações como Pobre não deixará de ser pobre e eles são a classe animal sem redenção possível ilustram adequadamente

A

a convicção daqueles que não acreditam que nossas camadas populares revelem alguma índole especial.

B

os valores viciosos de uma ideologia ultraconservadora, com a qual se identifica a elite brasileira.

C

a certeza de que qualquer solução para os horrores do nosso sistema penitenciário requererá vultosos investimentos.

D

o fato de que todas as rebeliões de presos, independentemente de suas causas, repercutem do mesmo modo na sociedade.

E

a expectativa, considerada pela elite, de que só com altos custos se daria fim aos horrores do nosso sistema penitenciário.

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Q232405

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Psicologia |

Q232405 Português

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Atenção: As questões de números 1 a 8 referem-se ao texto abaixo.

Atente para as seguintes afirmações:

I. O autor entende que a elite brasileira, ao considerar que os prisioneiros são efetivamente merecedores dos horrores do sistema penitenciário, naturaliza e justifica essa situação.

II. A situação surpreendente dos atuais presídios é um alerta para todos aqueles que vêm garantindo tão significativas conquistas no terreno da reabilitação social.

III. O autor considera a hipótese de que a realidade interna dos presídios seja vista como uma réplica desmascarada das violências que ocorrem na sociedade brasileira.

Em relação ao texto, está correto SOMENTE o que se afirma em

A

I.

B

II.

C

III.

D

I e II.

E

I e III.

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Q232404

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Psicologia |

Q232404 Português

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Atenção: As questões de números 1 a 8 referem-se ao texto abaixo.

A relação insistentemente estabelecida entre o conceito de fatalismo e a realidade do sistema penitenciário brasileiro está caracterizada de modo conciso nesta frase:

A

A cadeia brasileira é um resumo cruel da nossa resignação à fatalidade social.

B

(...) é infernal para bandidos, que afinal merecem o castigo.

C

É uma ideia bonita, mas não é da nossa índole.

D

O que está sendo representado por essa selvageria tão desafiadoramente organizada?

E

É impossível a gente (...) imaginar o que seja essa subcivilização que se criou dentro dos presídios (...).

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Q53630

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53630 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Considere:

I. Os Membros do TRE/SP serão licenciados automaticamente e pelo mesmo prazo, em conseqüência de afastamento na Justiça Comum.

II. A licença para tratamento de saúde de Membro do TRE/SP independe de exame ou inspeção quando inferior a trinta dias, bastando atestado médico, a critério do Tribunal.

III. Nos casos de vacância do cargo, licença ou afastamento, será obrigatoriamente convocado, por períodos sucessivos de quinze dias, o Juiz substituto, na ordem de merecimento.

IV. Os Juízes afastados de suas funções na Justiça Comum por motivo de férias individuais ou coletivas, ainda que estas coincidam com a realização e apuração de eleição, ficarão automaticamente afastados da Justiça Eleitoral pelo tempo correspondente.

V. Nas ausências ou impedimentos eventuais de Juiz efetivo, somente será convocado Juiz substituto por exigência de quorum legal.

É correto o que consta APENAS em

A

I, II e V.

B

I, III e IV.

C

II e IV.

D

II, IV e V.

E

III e V.

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Q53629

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53629 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, compete
processar e julgar, dentre outras, originariamente,

A

os pedidos de desaforamento dos feitos decididos pelos Juízes Eleitorais, dentro do prazo de trinta (30) dias da sua conclusão para julgamento, desde que formulado por partido concorrente ao pleito.

B

o mandado de segurança em matéria judicial contra seus atos, de seu Vice-Presidente, de seus Membros, do Corregedor, dos Membros das Juntas Eleitorais e dos Membros do Ministério Público Eleitoral de segundo grau.

C

o habeas corpus em matéria eleitoral contra ato de autoridades que respondam perante o Tribunal de Justiça por crime comum ou, ainda, o habeas corpus, após provida a impetração por Juiz competente.

D

os crimes eleitorais e os comuns que não lhes forem conexos cometidos pelos Juízes Eleitorais, por Promotores Eleitorais, Deputados Estaduais, Deputados Federais, Prefeitos Municipais e demais autoridades estaduais que respondam perante o Tribunal de Justiça por crime de comum.

E

as ações de impugnação de mandato eletivo estadual e federal, excetuado o cargo de Presidente da República.

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Q53628

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53628 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/90, o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria, é considerado, especificamente, hipótese de

A

reintegração.

B

readaptação.

C

reversão.

D

aproveitamento.

E

recondução.

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Q53627

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53627 Direito Administrativo

Considere as seguintes assertivas a respeito do regime disciplinar dos servidores públicos, de acordo com a Lei nº 8.112/90:

I. Será aplicada a penalidade de suspensão ao servidor que utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

II. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 e 5 anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

III. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

Está correto o que consta APENAS em

A

III.

B

I e II.

C

I e III.

D

I.

E

II e III.

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Q53626

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53626 Direito Processual Penal

Considere as seguintes assertivas sobre o habeas corpus:

I. O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, desde que devidamente representada por advogado, bem como pelo Ministério Público.

II. A competência do Juiz cessará sempre que a violência ou coação provier de autoridade judiciária de igual ou superior jurisdição.

III. A concessão de habeas corpus não obstará, nem porá termo ao processo, desde que este não esteja em conflito com os fundamentos daquela.

IV. Concedido o habeas corpus em virtude de nulidade do processo, este não poderá ser renovado.

É correto o que consta APENAS em

A

III e IV.

B

II e III.

C

I, II e IV.

D

II, III e IV.

E

I e IV.

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Q53625

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53625 Direito Processual Penal

Nos termos da Lei nº 7.960/89, que dispõe sobre a "prisão
temporária", é correto afirmar:

A

A prisão temporária, pelas suas características especiais, pode ser executada, ainda que o mandado judicial não tenha sido expedido.

B

Em regra, a prisão temporária será decretada pelo prazo de dez dias, prorrogáveis por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.

C

A prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo Juiz.

D

Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em duas vias, uma das quais será entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa.

E

Em qualquer hipótese, decorrido o prazo da prisão temporária, o preso deverá imediatamente ser posto em liberdade.

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Q53624

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53624 Direito Penal

Com relação ao sujeito ativo e passivo do crime, é correto afirmar que

A

a pessoa jurídica, como titular de bens jurídicos protegidos pela lei penal, pode ser sujeito passivo de determinados crimes.

B

sujeito ativo do crime é o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado pela conduta criminosa.

C

sujeito passivo do crime é aquele que pratica a conduta típica descrita na lei, ou seja, o fato típico.

D

o Estado, pessoa jurídica de direito público, não pode ser sujeito passivo de crime, sendo apenas o funcionário público diretamente afetado pela conduta criminosa.

E

o homem pode ser, ao mesmo tempo, sujeito ativo e sujeito passivo de crime, como no caso de autolesão para a prática de fraude contra seguro (art. 171, parágrafo 2º, inc. V, CP).

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Q53622

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53622 Direito Penal

É isento de pena o agente que, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, por motivo de

A

perturbação da saúde mental.

B

embriaguez culposa, pelo álcool.

C

emoção ou paixão.

D

embriaguez voluntária pela ingestão de substâncias de efeitos análogos ao do álcool.

E

desenvolvimento mental incompleto.

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Q53620

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53620 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne aos embargos de declaração, nos
termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A

O Juiz julgará os embargos de declaração no prazo de cinco dias. Nos Tribunais, o relator apresentará os embargos em mesa na sessão subseqüente, proferindo voto.

B

Se os embargos de declaração forem manifestamente protelatórios, o juiz ou Tribunal, declarando que o são, condenará o embargante a pagar ao Estado multa não excedente a 2% sobre o valor da causa.

C

Os embargos de declaração serão opostos dentro do prazo de dez dias, em petição dirigida ao Juiz ou Relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso.

D

Os embargos de declaração estão sujeitos ao preparo e serão opostos em petição dirigida ao juiz ou relator.

E

Os embargos de declaração não interrompem nem suspendem o prazo para interposição de outros recursos.

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Q53619

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53619 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nos exatos termos do que prescreve o Código de Processo Civil, o recurso de apelação, quando cabível, será recebido em seu efeito suspensivo e devolutivo contra sentença que

A

julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem.

B

confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.

C

julgar procedentes os embargos à execução.

D

decidir o processo cautelar.

E

condenar à prestação de alimentos.

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Q53618

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53618 Direito Processual Civil - CPC 1973

Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. Segundo o Código de Processo Civil, é suspeito

A

aquele que é parte na causa.

B

o inimigo capital da parte, ou o seu amigo íntimo

C

aquele que intervém em nome de uma parte, como o tutor na causa do menor

D

o advogado, que assista ou tenha assistido as partes.

E

o interdito por demência.

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Q53617

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53617 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à audiência de instrução e julgamento, nos
termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A

A audiência é una e contínua e deve obrigatoriamente ser concluída num único dia

B

A audiência pode ser adiada por convenção das partes, o que só será admitido duas vezes.

C

O Juiz deverá obrigatoriamente dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência.

D

Incumbe ao advogado provar o impedimento de comparecimento até 24 horas antes da abertura da audiência.

E

Os peritos e assistentes técnicos prestarão os esclarecimentos necessários solicitados pelas partes antes dos depoimentos pessoais e da inquirição de testemunhas

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Q53615

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53615 Direito Civil

Com relação aos contratos, considere as seguintes assertivas:

I. É ilícito às partes estipular contratos atípicos.

II. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

III. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.

IV. O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, inclusive quanto à forma.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, está correto o
consta APENAS em

A

I e II.

B

I, II e IV.

C

I, III e IV.

D

II e III.

E

III e IV.

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