Questões de Concurso Para seplan-rr

Acerca da despesa pública, julgue o item seguinte.

Serviço ou material contratado que se encontre, ao final de determinado exercício, em processo de liquidação não pode ser inscrito em restos a pagar. 

Quanto à receita pública, julgue o item subsequente. 

Há vários critérios para segregar as fontes de receitas públicas em correntes ou de capital, destacando-se o caráter híbrido da classificação.

Quanto à receita pública, julgue o item subsequente. 

Os créditos exigíveis pelo transcurso do prazo para o pagamento e não honrados serão reconhecidos, na perspectiva orçamentária, como receitas do exercício. 

Quanto à receita pública, julgue o item subsequente. 

O estágio de arrecadação, na perspectiva orçamentária, define a que exercício pertence determinada receita.

Quanto à receita pública, julgue o item subsequente. 

Em sentido amplo, qualquer entrada de recurso nos cofres públicos é uma receita pública, ainda que exijam uma restituição futura.

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte. 

A compatibilidade entre a programação orçamentária e os objetivos e as metas apresentados no Anexo de Metas Fiscais deve ser demonstrada em anexo da lei orçamentária anual.

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte. 

A avaliação de ativos contingentes é parte integrante do Anexo de Riscos Fiscais da lei de diretrizes orçamentárias.

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte. 

A multiplicidade de critérios de classificação orçamentária visa atender à pluralidade de aspectos do orçamento público.

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte. 

Programas que não geram um bem ou serviço no processo produtivo de cada exercício devem, obrigatoriamente, ser incluídos no plano plurianual.

Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue.

Conforme o princípio do orçamento bruto, a LOA deverá conter todas as receitas e todas as despesas de poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. 

Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue.

A técnica orçamentária conhecida como base zero exige uma reavaliação periódica das despesas associadas a cada ação ou programa. 

Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue.

Os requisitos para que emenda a projeto de lei orçamentária possa ser aprovada incluem o fato de a referida emenda ser compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

No que se refere aos conceitos de planejamento e avaliação nas políticas públicas, julgue o próximo item.

Caso um técnico da Prefeitura Municipal de Boa Vista, durante o processo de avaliação dos serviços públicos de limpeza, proponha como um dos indicadores para a avaliação de programas e projetos o volume de lixo retirados das ruas, esse indicador será caracterizado como um indicador de insumo. 

A análise custo-benefício (ACB) é usada frequentemente por governos e outras organizações, como empresas do setor privado, para avaliar a conveniência de uma política determinada. Com referência a esse assunto, julgue o item a seguir.

Se um município implementar uma legislação que institua o rodízio de veículos automotores nas vias públicas municipais nos horários de maior circulação, essa política pública será caracterizada como do tipo estabilizadora.

A análise custo-benefício (ACB) é usada frequentemente por governos e outras organizações, como empresas do setor privado, para avaliar a conveniência de uma política determinada. Com referência a esse assunto, julgue o item a seguir.

Considere que uma guerra tenha se encerrado e, como consequência, o preço do barril do petróleo tenha sido reduzido, rapidamente, em 50% no Brasil, com a consequente queda nos preços do gás, gasolina e diesel. Considere, ainda, que, nesse contexto, duas políticas públicas relativas à ajuda com gás e diesel, que tinham entrado em vigência no país em decorrência da referida guerra, tenham deixado de ser necessárias, pois o problema relativo à carestia dos combustíveis acabou perdendo a importância e saiu da agenda. Nesse caso, a fase do processo de políticas públicas a que se refere essa situação é definida como insulamento burocrático. 

A análise custo-benefício (ACB) é usada frequentemente por governos e outras organizações, como empresas do setor privado, para avaliar a conveniência de uma política determinada. Com referência a esse assunto, julgue o item a seguir.

Os planos operacionais representam a materialização das decisões estratégicas e táticas.

A análise custo-benefício (ACB) é usada frequentemente por governos e outras organizações, como empresas do setor privado, para avaliar a conveniência de uma política determinada. Com referência a esse assunto, julgue o item a seguir.

O programa Primeiro Emprego constitui exemplo de política pública no estado brasileiro contemporâneo. 

A análise custo-benefício (ACB) é usada frequentemente por governos e outras organizações, como empresas do setor privado, para avaliar a conveniência de uma política determinada. Com referência a esse assunto, julgue o item a seguir.

A ACB permite averiguar se os projetos são ou não rentáveis, comparando-se os fluxos atualizados de benefícios e os custos previstos em sua implementação.

No que se refere à formulação e à avaliação de programas, julgue o item subsequente.

A formulação e o desenvolvimento de políticas públicas seguem o denominado ciclo de políticas públicas, no qual uma tarefa típica da etapa de construção de agendas consiste em designar atores responsáveis pela execução de tarefas intermediárias para a implementação de um programa público. 

No que se refere à formulação e à avaliação de programas, julgue o item subsequente.

Na formulação de programas sociais, é indiferente a identificação de forças políticas, de representantes de classe ou de movimentos sociais que atuem a favor ou contra a intenção governamental de implementar determinadas políticas públicas.