De acordo com a Lei no 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), na
esfera administrativa, a pessoa jurídica considerada
responsável por ato lesivo à Administração Pública está
sujeita, além da multa, ao (à)
Compliance é um termo derivado da língua inglesa que
define um procedimento que visa a alinhar as práticas de uma
organização às leis, regras e normas existentes, sejam elas
internas ou externas. No que concerne à adoção de um
programa de compliance por uma organização, assinale a
alternativa correta.
No que se refere ao sistema de registro de preços, previsto no
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
Emater-DF (RILC), é correto afirmar que se trata de um(a)
Considerando o que dispõe o Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da Emater-DF, suponha que a
Emater-DF planeje realizar uma licitação em local onde não
possua sede ou ponto de atendimento. Com base nesse caso
hipotético, assinale a alternativa correta.
Segundo estabelece o Decreto Distrital no 32.598/2010, a
competência para proceder ao contingenciamento da
execução orçamentária é dos órgãos centrais de planejamento
e orçamento e de administração financeira. O
contingenciamento da execução orçamentária visa a
assegurar o (a)