Questões de Concurso Para prefeitura de viana - es

O lixo é produzido em todas as cidades, e existem formas adequadas para o descarte desses resíduos que trará benefícios ao ambiente e a população. Os restos de alimentos, os lixos hospitalares, e os resíduos sólidos devem ser encaminhados respectivamente:

Na região sudeste, nos meses do inverno, há um aumento dos poluentes do ar. Geralmente, as camadas inferiores do ar atmosférico são mais quentes do que as superiores; o ar quente, menos denso sobe levando os poluentes e é substituído por ar frio. Já nos meses de junho a agosto, geralmente as camadas interiores ficam mais frias e densas; logo o ar não sobe com facilidade e a concentração de poluentes aumenta.

O texto acima pretende mostrar o fenômeno:

A poluição do ar é um grande problema que vem afetando o nosso planeta, causando problemas ao ambiente e aos seres vivos. Destacamos como agentes poluidores os carros, as indústrias e a queima de combustíveis fosseis que lança na atmosfera produtos tóxicos. O monóxido de carbono quando inalado pode se ligar a hemoglobina formando:

Quando uma comunidade é atingida pelo rompimento de uma barragem como foi o caso recente de Brumadinho, os responsáveis podem ser condenados a reparar, financeiramente, os danos morais e materiais da coletividade atingida. Esse tipo de ação também pode ser movida com o objetivo de obrigar o réu a corrigir o ato praticado ou, no caso de omissão, a tomar determinada providência. Para que isso ocorra deve-se dar entrada na justiça em uma:

“Normalmente é um lixão coberto de terra. Não tem proteção do solo e contamina os lençóis freáticos. O fato de o problema não ser visível faz desse caso uma solução muitas vezes até pior que o lixão. Já que funciona como um tumor que causa prejuízos à natureza por baixo da terra e não é visível. Fatalmente os problemas de poluição aparecerão um dia, quem sabe com epidemias difíceis de controlar. Caso não tenham um sistema de coleta de gases, oferecem risco grande de explosão. Como não possui isolamento inferior do solo, pode também contaminar os lençóis freáticos. Assim como os lixões devem ser exterminados.”

Fonte: https://portalresiduossolidos.com/disposicao-final-ambientalmente-adequada-de-rejeitos em 22/12/2018

O ambiente descrito é mais bem classificado como sendo:

“Essas medidas têm por finalidade reconstruir o cenário precedente à ocorrência de um evento danoso sobre o recurso ambiental destacado nos meios físico, biótico e antrópico, por meio de atividades de controle ou de erradicação do agente provocador do impacto.” Podemos classificar as medidas referendadas no texto como sendo:

Leia a notícia abaixo:

A COMLURB retirou 21,8 toneladas de peixes mortos da Lagoa Rodrigo de Freitas, Zona Sul do Rio, até o fim da manhã desta sexta-feira (21).

Na manhã de quinta, uma grande quantidade de peixes mortos boiando chamou a atenção de quem passava pelo local. Segundo o biólogo Mario Moscatelli, as mortes dos peixes podem ter sido causadas por um conjunto de fatores.

"A princípio, você tem lançamento de esgoto, tem o canal do Jardim de Alah que está assoreado e não está havendo troca de água. E esse maçarico ligado. Eu já entrei aqui dentro da água e a água parece banho-maria. Não tem oxigênio para os peixes e o bicho está morrendo", explicou o biólogo.

Fonte: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2018/12/21/toneladas-de-peixes-mortos-sao-retirados-da-lagoa-rodrigo-de-freitas.ghtml em 10/02/2019

Esse fenômeno é muito conhecido pelos biólogos e piora significativamente em dias onde as temperaturas são elevadas. O processo no qual levou a mortandade elevada dos peixes é chamada de:

Para a obtenção da Licença Prévia por empresas brasileiras ou estrangeiras para exercer atividades modificadoras do meio ambiente com impactos potencialmente significativos, a legislação prevê a elaboração, pelo empreendedor:

Um fiscal em campo se deparou com uma substância desconhecida, mas com características de inflamabilidade que estava em local exposto ao sol e sem devida proteção de isolamento. No ato da atuação o fiscal poderá informar em seu registro que a substância em questão é classificada como:

Acerca das infrações penais no Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens abaixo:

I- Omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade constitui crime contra as relações de consumo com pena de detenção de seis meses e dois anos e multa.

II- Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços constitui crime contra as relações de consumo com pena de reclusão de três meses a dois anos e multa.

III- O valor da fiança, nas infrações de que trata o Código de Defesa do Consumidor, será fixado pelo juiz, ou pela autoridade que presidir o inquérito, entre cem e duzentas mil vezes o valor do Bônus do Tesouro Nacional (BTN), ou índice equivalente que venha a substituí-lo.

Está CORRETO o que se diz em:

“Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.” A respeito dos contratos nas relações de consumo, de acordo com o CDC, assinale a alternativa CORRETA:

Acerca da cobrança de dívidas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a decadência e a prescrição no Código de defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA:

No que se refere à convenção coletiva de consumo, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor, acerca do sistema nacional de defesa do consumidor, julgue os itens a seguir:

I- Integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), os órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais e as entidades privadas de defesa do consumidor.

II- Para a consecução de seus objetivos, o Departamento Nacional de Defesa do Consumidor poderá solicitar o concurso de órgãos e entidades de notória especialização técnico-científica.

III- O Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico (MJ), ou órgão federal que venha substituí-lo, é organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, cabendo-lhe levar ao conhecimento dos órgãos competentes as infrações de ordem administrativa que violarem os interesses difusos, coletivos, ou individuais dos consumidores.

Estão CORRETOS os itens:

Acerca das ações coletivas para defesa de interesses individuais homogêneos, assinale a alternativa INCORRETA:

A respeito da defesa do consumidor em juízo, conforme o CDC, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, no tocante a sanções administrativas, assinale a alternativa CORRETA:

Relativamente aos contratos de adesão no CDC, julgue os itens abaixo:

I- A inserção de cláusula no formulário desfigura a natureza de adesão do contrato.

II- As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.

III- Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.

Está CORRETO o que se afirma em:

Acerca da proteção contratual, mais especificamente quanto as cláusulas abusivas, assinale a alternativa INCORRETA: