Questões de Concurso Para prefeitura de viana - es

No que se refere às espécies de inconstitucionalidade, julgue os itens a seguir:

I- A inconstitucionalidade por ação pressupõe a violação da lei constitucional pelo silêncio legislativo, enquanto que a inconstitucionalidade por omissão pressupõe a existência de normas inconstitucionais.

II- A inconstitucionalidade formal verifica-se quando a lei ou ato normativo infraconstitucional contiver algum vício em sua “forma”, ou seja, em seu processo de formação, vale dizer, no processo legislativo de sua elaboração, ou, ainda, em razão de sua elaboração por autoridade incompetente.

III- A inconstitucionalidade por vício material expressa uma incompatibilidade de conteúdo, substantiva entre a lei ou ato normativo e a Constituição.

Está CORRETO o que se afirma em:

Acerca do Poder Legislativo exercido pelo Congresso Nacional, conforme disposição Constitucional, assinale a alternativa CORRETA:

Marque o item INCORRETO sobre o tema: Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei (Lei 8.429/92), e notadamente:

Em uma progressão aritmética o primeiro termo vale 15 e o décimo quinto termo vale 57, logo a sua razão vale:

O cuidado no ambiente hospitalar é cada vez mais discutido e atualizado para melhorias. Para uma melhor implementação do cuidado nutricional, as unidades de alimentação e nutrição hospitalar são organizadas em duas subunidades: uma responsável pelo planejamento, produção e distribuição das refeições e outra pelo atendimento clínico nutricional. Dentre várias outras coisas, existem mapas de dieta para a padronização, que incluem as mudanças nas consistências, dietas especiais, modificadas, etc. Em relação às dietas modificadas em relação a sua consistência, marque a alternativa que apresenta a opção menos evoluída para a mais evoluída.