Questões de Concurso Para prefeitura de vila velha - es

Segundo as Diretrizes Nacionais, a Educação em Direitos Humanos tem por base os seguintes princípios:

Art. 3º - A Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se nos seguintes princípios:

I - dignidade humana;

II - igualdade de direitos;

III - reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades;

IV - laicidade do Estado;

V - democracia na educação;

VI - transversalidade, vivência e globalidade;

VII - sustentabilidade socioambiental.

Para a Profª Vera Candau: “A expressão ‘educação em direitos humanos’ tem sido objeto de muitos debates. Existem diferentes concepções que disputam sentidos e ênfases conceituais e políticas.”

Podemos afirmar que, academicamente, algumas estão centradas fundamentalmente na perspectiva da igualdade e, outras, mais recentes, procuram:

“A Educação Integral é uma concepção de educação definida pelo compromisso com o desenvolvimento integral de todos os sujeitos. Ou seja, a Educação Integral reconhece os sujeitos na sua multidimensionalidade e se compromete com a estruturação de estratégias que garantam a todos, em condições de igualdade, o direito à uma educação de qualidade.” (educacaointegral.org.br)

Este compromisso deve ser o centro da concepção, implementação e avaliação:

Paulo Freire nos fala sobre a responsabilidade ética de professores e professoras no exercício da docência e acrescenta que, além da formação científica, são necessários outros pressupostos para a prática educativa, tais como: a correção ética, o respeito aos outros, a coerência, a capacidade de viver e de aprender com o diferente, dentre outros.

Diz que, tão importante quanto o ensino dos conteúdos, é a postura ética do professor que deve ser coerente com o que pensa, faz, diz e escreve.

O autor nos ensina, ainda, que o educador ético deve assumir suas posições com clareza, sem negar ou esconder sua postura diante dos alunos, sabendo e assumindo que ela pode ser até rejeitada.

O educador deve, também, reconhecer que sua prática:

A participação dos estudantes na escola e na comunidade ajuda a formar seu caráter de cidadãos e de cidadãs.

O compartilhamento de experiências dos diferentes indivíduos da comunidade escolar nas decisões da escola é uma prática de atuação no espaço público, democrático, que possibilita conhecer os processos que caracterizam a vida política na comunidade.

A participação nas decisões pode variar de simples contribuições à manutenção e à organização do espaço, possível desde a fase infantil, até a participação em decisões gerenciais e acadêmicas, por meio:

Mais do que os discursos, são a prática, o exemplo, a convivência e a reflexão sobre eles mesmos, em situações reais, que farão com que os alunos e as alunas desenvolvam atitudes coerentes com os valores que queremos que aprendam.

Por isso, o convívio escolar é um elemento-chave na formação ética dos estudantes e, ao mesmo tempo, é o instrumento mais poderoso que a escola tem para cumprir sua tarefa educativa nesse aspecto.

Os educadores devem sempre estar atentos à coerência entre o discurso e a ação: respeitar para ser respeitado, assumir e cumprir suas responsabilidades como forma de compartilhar com os estudantes a importância dessas atitudes.

Daí a necessidade de os adultos reverem o ambiente escolar e o convívio social que ali se expressa, a partir das relações que estabelecem entre si e com os estudantes, buscando a construção de ambientes mais:

A Ciência deve adentrar a escola para ajudar a superar visões educativas de senso comum lá presentes.

Ao mesmo tempo, deve-se evidenciar o papel crítico e transformador do professor, o qual pode desenvolver através de teorias e práticas críticas, atividades educativas de caráter emancipatório, reservando à educação escolar a importante tarefa de:

“Conforme Mantoan, uma escola de qualidade desenvolve um projeto pedagógico centrado no aluno como estratégia de permanência e sucesso na escola assegurando aprendizagem a todos os alunos. Este deve ser o objetivo primordial de uma instituição escolar: garantir a aprendizagem a todos os alunos. Entretanto, sabe-se que este é um direito que não vem sendo garantido.

A escola tem se tornado, cada vez mais, produtora do fracasso escolar e pior, atribuindo aos próprios alunos a culpa pelo seu fracasso. Ceccon explica que “na verdade, a escola produz muito mais fracassos do que sucessos, trata alguns alunos melhor do que outros, e convence os que fracassam de que fracassam, porque são inferiores”.

Não se pode atribuir a culpa do fracasso escolar ao aluno ou às condições adversas que porventura ele enfrente. É preciso ter em mente que os alunos são diferentes, que não se pode esperar o mesmo desempenho de todos os alunos, nem tampouco que se interessem pelas mesmas coisas ou que aprendam no mesmo ritmo.”

                                                                           (www.imprensaoficial.com.br )

Quando for superado o desejo de uniformidade, reconhecendo não só a existência, mas o valor da diversidade, será possível garantir: 

Buscar a superação das situações que distanciam o discurso da ação, implica entender os espaços possíveis de democracia participava no interior da escola.

Para tanto, é premente entender a relação entre a gestão democrática da educação pública determinada pela Constituição Federal/88 e os dispositivos da LDB/96.

Com a democratização da gestão, a escola deve deixar de ser uma instituição meramente burocrática para se tornar um instrumento de efetivação da intencionalidade política e pedagógica norteada por princípios que se fundamentem nos objetivos educacionais pensados pela comunidade escolar.

Neste sentido, a preocupação central da gestão escolar deve ser a de contemplar os interesses e as necessidades da maioria da população, uma vez que democratizar a gestão deve significar promover participação efetiva da comunidade na escola para poder pensá-la para além de seus muros.

Assim, a escola reveste-se de uma dimensão política que lhe é específica, que é:

A Lei de Diretrizes e Bases, no Inciso IV de seu Artigo 9º, afirma que cabe à União estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

Nesse artigo, a LDB estabelece a relação entre o que é básico-comum e o que é diverso em matéria curricular, ou seja:

Para José Carlos Libâneo, professores e alunos convivem com uma pluralidade crescente de pessoas e grupos sociais. A interação entre pessoas de diferentes lugares vem aumentando, em boa parte por causa da intensificação da migração decorrente do aumento das desigualdades, da pobreza, da falta de terra.

Uma educação intercultural requer que as decisões da equipe escolar sobre objetivos escolares e organização curricular reflitam os interesses e necessidades formativas dos diversos grupos sociais existentes na escola .

Para o autor, assumir o objetivo da educação intercultural não significa reduzir o currículo aos interesses dos vários grupos culturais que frequentam a escola. O que se propõe é que, com base em uma atitude coletiva definida pela escola no sentido de um pluralismo cultural - uma visão aberta e plural em relação às culturas existentes na sociedade e na comunidade -, seja formulada uma proposta curricular que incorpore essa visão intercultural. Não basta, todavia, pensar apenas no currículo formal.

Nesse sentido, a educação intercultural:

Por se tratar de jovens e adultos que, em sua maioria, precisam conciliar trabalho e estudo, os cursos da EJA, geralmente, ocorrem no período noturno e possuem uma carga horária menor se comparada ao ensino regular. As disciplinas curriculares da EJA são correspondentes ao estabelecido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Dessa forma, os estudantes da EJA têm acesso as mesmas disciplinas estudadas na escola regular.

Os cursos da EJA são inseridos em etapas ou fases, que facilitam a organização da modalidade. É comum ocorrer variações na definição das etapas da EJA. No entanto, de modo geral, a Educação para Jovens e Adultos possui duas etapas.

Etapa I – Ensino Fundamental: destinada a jovens a partir de 15 anos, essa etapa compreende do 1° ao 9° ano do Ensino Fundamental e Etapa II – Ensino Médio: a idade mínima para EJA do Ensino Médio é de:

Para o Prof. Cláudio Neto, a ideia de uma escola democrática no Brasil ganhou força a partir da segunda metade da década de 1980, com o processo de redemocratização do país, mesmo que antes disso ela fosse alimentada nas concepções de muitos educadores e idealistas.

O que era uma aspiração de intelectuais e de pessoas engajadas politicamente passou a ser o senso comum nos cânones da educação nacional. A gestão democrática escolar passou a ser preconizada no texto legal da LDB, em 1996, uma vez que o ideal da soberania popular voltou a ser uma realidade no plano social mais amplo. O país saiu do estado de exceção – período de 21 anos – com a tarefa de estabelecer a democracia e isso, evidentemente, passa a ser também uma responsabilidade da política educacional.

Foi nessa atmosfera que nasceu a Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB), que tinha 11 princípios fundamentais, inicialmente; passou a ter 12, a partir da Lei nº 12.796/13; e agora conta com 13 princípios, com a Lei nº 13.632/18.

Estes últimos estabelecem a:

Para Mario Sergio Cortella, “Se o ensino da Filosofia trabalhar com a noção/ideia de pluralidade cultural, diversidade de vida e multiplicidade étnica, fará com que haja a compreensão do respeito à diversidade. Pobres, negros, mulheres, homossexuais, entre outros, precisam ser tratados, no campo da ética e do ensino da Filosofia, dentro do conceito que eu chamo de antropodiversidade.

Lidamos muito com o conceito de biodiversidade, mas também é preciso introduzir a ideia de diversidade humana. Nessa direção, o ensino da Filosofia não tem a exclusiva tarefa de fazer essa conversão, mas tem a força de oferecer fundamentos para que se pense, no campo da história humana e da reflexão filosófica, o lugar da diversidade.”

Cabe ressaltar que, as chamadas minorias nas quais normalmente são referidas, são minorias:

Aprender a ser cidadão e a ser cidadã é, entre outras coisas, aprender a agir com respeito, solidariedade, responsabilidade, justiça, não-violência; aprender a usar o diálogo nas mais diferentes situações e comprometer-se com o que acontece na vida coletiva da comunidade e do País.

Esses valores e essas atitudes precisam ser aprendidos e desenvolvidos pelos estudantes e, portanto, podem e devem ser ensinados na escola. Para que os estudantes possam assumir os princípios éticos, são necessários pelo menos dois fatores: - que os princípios se expressem em situações reais, nas quais os estudantes possam ter experiências e conviver com a sua prática; - e que haja um desenvolvimento da sua capacidade de autonomia moral, isto é, da capacidade de analisar e eleger valores para si, conscientemente e livremente.

Uma educação em valores deve partir de temáticas significativas do ponto de vista ético e propiciar condições para que os alunos e as alunas desenvolvam sua capacidade dialógica, tomem consciência de seus sentimentos e emoções (e das demais pessoas) e desenvolvam a capacidade autônoma de tomar decisões em situações conflitantes do ponto de vista ético/moral.

A melhor forma de ensiná-los, portanto, é fazer com que:

“Wallon tem na motricidade um eixo fundamental de compreensão do desenvolvimento humano. Há um significado psicológico do movimento humano. A motricidade humana se inicia junto ao meio social, antes de se dirigir ao meio físico, o contato com o meio físico nunca é direto, é sempre intermediado pelo social, tanto em sua dimensão interpessoal quanto cultural.” (Dantas, H. in: "Do ato motor ao ato mental: a gênese da inteligência segundo Wallon")

Para a Teoria Walloniana, questões como antagonismo e descontinuidade entre ato motor e ato mental, e modificação do meio social antes do meio físico, são elementos fundamentais. Wallon construiu sua teoria por meio de experimentações, análises comparativas entre o normal e o patológico, entre adultos e crianças e, também, pela análise de informações oriundas de diversas áreas do conhecimento como a antropologia, paleontologia, biologia e medicina.

É válido ressaltar que, na Teoria Walloniana, comparar significa não somente verificar e analisar igualdades, mas também diferenças.

Para o autor, "motor" é sinônimo de:

O homem não é visto como um mero objeto que precisa adaptar-se às condições da sociedade, mas sim reconhecido a partir de sua atividade, nas relações que estabelece com os bens materiais e simbólicos de que se apropria, desenvolvendo e satisfazendo suas necessidades, assumindo assim a posição de sujeito do seu processo de aprendizagem.

Pode-se afirmar que o homem é, portanto, produto e produtor de sua história e da história da sociedade; o homem aprende a ser homem, pois "[...] o que a natureza lhe oferece quando nasce não lhe é suficiente para que possa viver em sociedade" (Leontiev).

Para que o homem tenha condições de se humanizar, precisam ser criadas condições concretas de apropriação dos bens materiais e simbólicos produzidos pela humanidade.

Essa é a ideia preponderante na:

Jean Piaget desenvolveu estudos psicogenéticos com o objetivo de compreender como o ser humano conhece o mundo e descobrir quais seriam os mecanismos cognitivos utilizados pelo homem para conhecer este mundo.

A teoria piagetiana preocupa-se em compreender a gênese e a evolução do conhecimento humano e, diante desse objetivo, procura identificar quais são os mecanismos utilizados pela criança para conhecer o mundo. Piaget afirma que há uma diferença qualitativa entre a lógica infantil e a lógica do adulto, pois os processos de construção da cognição humana se tornam complexos com o passar do tempo.

De suas pesquisas, Piaget elabora algumas categorias para compreender o processo de desenvolvimento humano, sendo uma categoria fundamental:

O homem age no mundo em decorrência das consequências positivas ou negativas de seu comportamento e, diante disso, não se pode pensar o ser humano simplesmente submetido ao ambiente de forma passiva, pois os mesmos não estão apenas "atentos" ao mundo, mas respondem de forma idiossincrática àquilo que já experenciaram objetiva ou subjetivamente ao longo de sua história. Isso implica afirmar que o ser humano é produto do processo de aprendizagem vivido ao longo de sua vida.

Esse conceito de desenvolvimento humano está de acordo com a teoria:

“O ato de violência se caracteriza pela imposição da força de um ser mais forte sobre outro ser mais fraco. A força pode ser física – a mais evidente – mas também psicológica, econômica, política, assumindo um sem número de disfarces, como sedução, coação, indução e omissão. Esses atos podem ser praticados não apenas por indivíduos, mas também por grupos, instituições, governos.”

(Ceccon e Eisenstein, 2000).

“A violência é um termo muito complexo, mas sempre que falamos nela estamos falando de relações desiguais, em que um tenta dominar, agredir física ou emocionalmente ou, ainda, se omite de seu papel em relação ao outro.”

(Njaine e Minayo, 2003)

A partir dos trechos acima, podemos afirmar que a violência acontece quando não há mais diálogo entre as diferenças, e sim o monólogo de quem impõe a sua necessidade, o seu desejo, a sua aspiração, a sua crença sobre o outro.

No conflito, há equilíbrio instável entre os poderes de quem dialoga. Na violência:

Conflitos, em si, são neutros; suas manifestações construtivas ou destrutivas dependem da forma como lidamos com eles.

Aprender a lidar com os conflitos como seres humanos autônomos, capazes de dialogar e encontrar estratégias que satisfaçam suas necessidades sem negligenciar as dos outros é uma parte importante do crescimento das crianças e dos jovens. Para tanto, os adultos da escola também precisam aprender a passar pelo mesmo processo.

As escolas voltadas para o compromisso com o desenvolvimento da cidadania, precisam compreender que a aprendizagem de conviver com o conflito deve: