Para a concessão de licenças ou autorizações de construção,
ampliação ou funcionamento de atividades e empreendimentos
privados ou públicos em áreas urbanas, lei municipal deve exigir
a elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV), o
qual deverá incluir a análise de questões como
A gestão democrática da cidade possibilita a participação da
sociedade na elaboração, realização e monitoramento de
programas, planos e projetos que afetem o espaço urbano. Como
instrumentos a serem usados para garantir essa gestão, entre
outros previstos no Estatuto da Cidade, estão
De acordo com o Estatuto da Cidade, o plano diretor é
obrigatório para as cidades incluídas no cadastro nacional de
municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos
de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos
ou hidrológicos correlatos e, nesse caso, deverá também conter,
entre outros requisitos,
Os loteamentos urbanos devem estar adequados às políticas
urbanas em razão dos frequentes impactos ambientais que geram,
tais como supressão da vegetação nativa, carreamento de
sedimentos para corpos d’água, poluição do ar, erosão e
compactação do solo, e, para tanto, devem ser atendidos os
requisitos urbanísticos previstos na Lei de Parcelamento do Solo
Urbano, segundo a qual