Questões de Concurso Para prefeitura de alexânia - go

No que diz respito à Lei n.º 12.462/2011, Lei do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, julgue o item.

É objetivo do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público e incentivar a inovação tecnológica.

No que diz respito à Lei n.º 12.462/2011, Lei do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, julgue o item.

O prazo mínimo para apresentação de propostas nos procedimentos licitatórios, contados a partir da data de publicação do instrumento convocatório, para a contratação de serviços e obras é de 15 dias corridos, quando adotado o critério de julgamento pelo menor preço.

No que diz respito à Lei n.º 12.462/2011, Lei do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, julgue o item.

A contratação integrada no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) não pode ser utilizada no caso de possibilidade de execução com diferentes metodologias. 

No que diz respeito às leis federais n.^os 8.666/1993, 10.520/2020, e 14.133/2021, julgue o item.

Segundo a Lei n.º 10.520/2002, durante a fase externa do pregão, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 dias úteis. 

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), regido pela Lei 9.503/1997, traz disposições acerca do Sistema Nacional de Trânsito, tais como sua composição, competência e objetivos. Sob o prisma das normas nacionais vigentes, julgue o item. 

O Sistema Nacional de Trânsito é composto pelo Conselho Nacional de Trânsito (Conatran), pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e pelos Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetran), incluindo o do Distrito Federal (Contrandife). 

Acerca da Lei n.º 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, julgue o item.

É previsto pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa, ao se causar poluição de qualquer natureza.

Considerando os sistemas de abastecimento de água e sistemas de coleta e tratamento de esgoto, julgue o item.

Quando há disponibilidade de mais de um manancial para abastecimento de água de uma região, deve-se inicialmente considerar a pré-disposição da comunidade em aceitar a água.

Quanto à temática Auditoria Ambiental, julgue o item.

As exigências constantes da auditoria ambiental podem extrapolar os requisitos legais e normativos.

A Geologia é a ciência de estudo da história geral da Terra, desde sua formação até o momento presente. Considerando aspectos referentes a Geologia, julgue o item.

Foliações, bandas, juntas e falhas são tipos de estruturas geológicas.

No que se refere a Licenciamento Ambiental, julgue o item.

Há casos em que é dispensado o cumprimento de condicionantes previstas para a solicitação das licenças ambientais. 

Acerca de improbidade administrativa nos termos da Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.

O agente público que obstrui a legalidade de um processo licitatório ou de seleção para parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou os dispensa indevidamente, comete ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.