Acerca de improbidade administrativa nos termos da Lei n.º ...
Acerca de improbidade administrativa nos termos da Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.
O agente público que obstrui a legalidade de um
processo licitatório ou de seleção para parcerias
com entidades sem fins lucrativos, ou os dispensa
indevidamente, comete ato de improbidade
administrativa que causa prejuízo ao erário.