Questões de Concurso Para câmara de ipojuca - pe

A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o art. 17 da Lei Federal nº 14.133/2021. A escolha da modalidade de licitação concorrência ou pregão ocorre em razão:

Na Lei Federal nº 14.133/2021, as margens de preferência são usadas no decorrer da licitação e permitem atribuir certas vantagens a determinadas propostas se estiverem enquadradas nas margens definidas. Tratase de uma exceção ao princípio da: 

O Arquivo Nacional, por exemplo, exerce a função de arquivo permanente dos órgãos do Poder Executivo Federal, ou seja, ele recebe documentos de diversos órgãos e deve respeitar esse princípio. Documentos pertencentes ao Ministério da Justiça e à Anatel, por exemplo, quando recebidos, devem ser guardados nos seus respectivos arquivos. Nessa situação, cada arquivo é denominado de Fundo. Ou seja, um fundo de arquivo é o conjunto de documentos de uma mesma entidade. No caso do Arquivo Nacional, podemos afirmar que existem diversos fundos (Fundo Ministério da Saúde, Fundo Ministério da Fazenda, Fundo Anvisa e outros).
O texto acima refere-se ao seguinte princípio arquivístico:

Assinale a alternativa correta no que diz respeito às características comuns a quase todas as modalidades de comunicação oficial:

A necessidade de empregar determinado nível de linguagem nos atos e nos expedientes oficiais decorre, de um lado, do próprio caráter público desses atos e comunicações; de outro, de sua finalidade. Em relação aos atributos inerentes à redação oficial, assinale a alternativa que se refere àquele que diz respeito à civilidade no próprio enfoque dado ao assunto do qual cuida a comunicação: