De acordo com a resolução CMN 4963/2021, no segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes
próprios de previdência social subordinam-se ao limite de
até 5% em
De acordo com a MPS 519/2011, os responsáveis pela
gestão dos recursos do RPPS, além das obrigações previstas em Resolução do CMN, dispondo sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência
social, devem observar o seguinte:
A modalidade de licitação obrigatória para aquisição
de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento
poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é
denominada:
No município, em determinado ano, a receita corrente
líquida é R$ 1.000.000, enquanto as despesas com pessoal somam R$ 750.000, sendo que R$ 150.000 se referem a indenizações por demissão de servidores. Considerando essa informação, é correto afirmar que