Questões de Concurso Para ictim - rj

NÃO é um objetivo do Regime Diferenciado de Contratações expresso na lei n.º 12.462: 

A respeito do Regime Diferenciado de Contratações, é CORRETO afirmar que:

A respeito do Regime Diferenciado de Contratação Pública (RDC), previsto na lei n.º 12.462, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a legislação, a respeito do Sistema de Registro de Preços, é possível afirmar que cabe aos órgãos participantes:

De acordo com o Decreto n.º 7.892/2013, compete ao órgão gerenciador, EXCETO:

De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, constitui fase externa do Pregão:

De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, assinale a alternativa CORRETA. 

A respeito das regras aplicáveis às licitações no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), no que tange ao objeto da licitação, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com os dispositivos da Lei n.º 12.462/2011.

“A Lei nº 12.462/2011, chamada Lei do RDC, trouxe acaloradas discussões jurídicas sobre o tema das licitações públicas, não restritas à comunidade acadêmica ou a operadores do Direito. Logo de início, foram apontadas flagrantes inconstitucionalidades na lei, com a promoção de exacerbados debates relacionados ao receio sobre a adequada aplicação de suas inovações e a um possível descontrole dos gastos públicos. Passada a euforia, verificou-se procedência de algumas críticas, porém também se observou que a novel legislação trouxe importantes e esperadas soluções para a Administração Pública desenvolver o mister da atividade administrativa relacionada às aquisições públicas. Nas palavras do ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, a lei representou “uma evolução em relação à 8.666 e ponta de lança para um novo regime”, na medida em que permitiu “licitações mais transparentes, mais rápidas e eventualmente por preços menores”, tornando-se, assim, propulsora de mudança no âmbito das licitações e contratações públicas.” 

FONTE: https://jus.com.br/

Diante do contexto supracitado, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei n.º 12.462/2011.

O Sistema de Registro de Preços, no âmbito da administração pública, poderá ser adotado nas hipóteses previstas em lei. Assinale a alternativa que NÃO contém uma dessas hipóteses.

A respeito das disposições do Decreto n.º 7.892/2013, assinale a alternativa INCORRETA. 

O pregão é um aprimoramento do regime de licitações, esta modalidade possibilita o incremento da competitividade e o aumento das oportunidades de participação nas licitações, cooperando para o esforço de diminuição de despesas de acordo com as metas de ajuste fiscal. Também garante economias imediatas nas aquisições de bens e serviços, permite maior agilidade nas aquisições, ao desburocratizar os processos para a habilitação e o cumprimento da sequência de etapas da licitação.
A respeito do pregão, assinale a alternativa CORRETA. 

Determinada empresa está participando de um pregão de um órgão público, cujo objeto é o fornecimento de materiais de expediente para uma secretaria do governo. A empresa deseja apresentar um recurso ao pregoeiro por discordar de uma decisão que foi tomada ao longo do processo.

Sobre essa situação, e levando em consideração os dispositivos da Lei Federal n.º 10.520/02 (Lei do Pregão), assinale a alternativa CORRETA.

No tocante a Lei n.º 12.462/2011 que aborda sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, assinale a alternativa INCORRETA.
Ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no instrumento convocatório e no contrato, bem como das demais cominações legais, o licitante que:

No que se refere a Lei n.º 8.666 - licitações e contratos da Administração Pública contratos, julgue a questão:
Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, aos bens e serviços, EXCETO que:

Com base na Lei n.º 8.666/93 para a habilitação nas licitações, é exigido dos interessados a documentação relativa à habilitação jurídica, julgue os itens a seguir:

I- Registro comercial, no caso de empresa individual.
II- Registo de nascimento e cédula de identidade.
III- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
IV- Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

Nos termos da Lei 8.666/93, em condições de habilitação, como critério de inscrição, estão CORRETOS:

No que se refere a Lei n.º 8.666/93 que estabelece as normas gerais sobre a licitação e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assinale a alternativa CORRETA.

Nas investigações teóricas e empíricas sobre os fatores determinantes do crescimento econômico, destacam-se a política fiscal e as finanças públicas como de extrema relevância, haja vista que a atividade pública pode neutralizar as falhas de mercado, afetar o mercado de trabalho, a acumulação de capital e o progresso tecnológico. Os gastos públicos com serviços administrativos essenciais e com justiça, pesquisa básica, educação básica e saúde, infraestrutura pública e segurança servem de insumos para o setor privado e são indispensáveis para um bom desempenho da economia.
A partir desse contexto, assinale a alternativa INCORRETA com relação ao Balanço Financeiro dos entes federativos.

Assinale a alternativa que representa o próximo número da seguinte sequência: 1, 4, 9, 16, . . . 

“[…] conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.”

Segundo a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu Art. 6º, inciso IX, assinale a alternativa CORRETA que corresponde à seguinte definição: