Questões de Concurso Para cro-rr

Em relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

A teoria da culpa do serviço procura desvincular a responsabilidade do Estado da ideia de culpa do funcionário. 

Em relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

A teoria da irresponsabilidade foi adotada na época dos Estados absolutos e baseava‑se fundamentalmente na ideia de soberania: o Estado dispõe de autoridade incontestável perante o súdito; ele exerce a tutela do direito, não podendo, por isso, agir contra ele; daí os princípios de que o rei não pode errar e o de que aquilo que agrada ao príncipe tem força de lei.

De acordo com o contexto territorial e o conflito entre o grupo palestino Hamas e as forças oficiais de Israel em sua contemporaneidade, julgue o item.

Enquanto as forças oficiais de Israel têm apoio de países ricos ocidentais, como os Estados Unidos e a Inglaterra, o grupo palestino Hamas possui muitos conflitos internos, a exemplo de disputas com rivais como o Catar, o Irã e o grupo libanês Hezbollah.

De acordo com o contexto territorial e o conflito entre o grupo palestino Hamas e as forças oficiais de Israel em sua contemporaneidade, julgue o item.

Apesar de a Palestina não ter composto formalmente seu Estado, a ONU, há mais de uma década, reconheceu a Faixa de Gaza e a Cisjordânia como Estado observador permanente.

De acordo com o contexto territorial e o conflito entre o grupo palestino Hamas e as forças oficiais de Israel em sua contemporaneidade, julgue o item.

A Faixa de Gaza, antes da guerra de 1967, também chamada de Guerra dos Seis Dias, tinha domínio territorial do governo egípcio e um dos dois portões de saída desse território palestino dá acesso ao Egito.

No que diz respeito à matriz energética brasileira, julgue o item.

A energia nuclear no Brasil, por não depender do clima e ser considerada uma fonte importante para manter a estabilidade da oferta e garantir a segurança do abastecimento, é unanimidade para os especialistas quanto ao crescimento das usinas nucleares no País. 

No que diz respeito à matriz energética brasileira, julgue o item.

O Brasil segue uma tendência europeia e mundial quanto ao curso das privatizações de sistemas de saneamento, gestão das águas e companhias elétricas.

No que diz respeito à matriz energética brasileira, julgue o item.

A maior parte da geração de energia elétrica do Brasil é proveniente de fontes renováveis.

No que diz respeito à matriz energética brasileira, julgue o item.

A energia eólica, por ser uma fonte renovável e não gerar nenhum tipo de impacto ambiental, é a que mais contribui para o desenvolvimento sustentável. 

No que diz respeito à matriz energética brasileira, julgue o item.

O Brasil foi recentemente classificado entre os países que mais geram energia solar fotovoltaica no mundo e essa fonte passou a ocupar o segundo lugar no posto de matriz elétrica mais utilizada no Brasil. 

Acerca da disputa territorial entre Venezuela e Guiana, julgue o item.

O papel do Brasil é diplomático diante do imbróglio, mas há a garantia do chanceler brasileiro de que tropas da Venezuela não passarão pelo Brasil, caso ocorra uma incursão territorial à Guiana. 

Acerca da disputa territorial entre Venezuela e Guiana, julgue o item.

O governo brasileiro não fez nenhum movimento militar diante da ameaça venezuelana à Guiana, apesar de o território brasileiro fazer parte da tríplice fronteira.

Acerca da disputa territorial entre Venezuela e Guiana, julgue o item.

O resultado do referendo posto aos eleitores venezuelanos foi de apoio à criação de um novo estado na região de Essequibo.

Acerca da disputa territorial entre Venezuela e Guiana, julgue o item.

A região em questão perfaz mais da metade do território da Guiana e produz uma quantidade de petróleo e gás natural, que são responsáveis pelo crescimento econômico do país.

Acerca da disputa territorial entre Venezuela e Guiana, julgue o item.

A recém‑descoberta de minérios e pedras preciosas em Essequibo foi o motivo que despertou o interesse da Venezuela pela anexação da região guianesa.

Acerca da disputa territorial entre Venezuela e Guiana, julgue o item.

Antes de qualquer resolução em julgamento internacional, o presidente venezuelano publicou em escolas, universidades e estabelecimentos públicos o que chamou de novo mapa da Venezuela, anexando o que hoje corresponde a cerca de 160 mil km² do território da Guiana. 

Acerca da disputa territorial entre Venezuela e Guiana, julgue o item.

A questão sobre a disputa territorial entre a Venezuela e a Guiana pela área a oeste do rio Essequibo envolveu o conselho de segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.

A Administração tem o dever de, explicitamente, emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência.

Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.

Apenas o Poder Judiciário poderá declarar extinto o processo, quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente.

Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.

Se o recorrente alegar violação de enunciado da súmula vinculante, o órgão competente para decidir o recurso explicitará as razões da aplicabilidade ou inaplicabilidade da súmula, conforme o caso.