Questões de Concurso
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Quando uma empresa publica suas demonstrações contábeis, geralmente são incluídas notas explicativas, que fornecem maiores esclarecimentos sobre os métodos contábeis empregados e a condição financeira da empresa. Não raramente, essas informações são muito relevantes para o entendimento da situação financeiro-patrimonial da empresa.
De acordo com a legislação trabalhista brasileira, entre 2 jornadas consecutivas de trabalho, deve haver um período mínimo de 5 horas para descanso.
Contribuição social é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Uma entidade de direito público não pode cobrar uma taxa constante na competência de outra entidade; porém, pode, satisfeitas as condições constitucionais e legais, arrecadar impostos, mesmo que outra entidade de direito público já o faça.
Indicadores de processos são formas de representação objetiva de características do processo que devem ser acompanhadas ao longo do tempo para avaliar e melhorar o seu desempenho. Medem o esforço realizado nas atividades do processo.
Processos críticos são todos aqueles processos de trabalho que dão suporte (apoio) a alguma atividade-fim da organização. Por isso, são denominados atividades-meio e, em geral, concentram-se nos setores responsáveis pela gestão interna do órgão ou entidade.
As normas ISO da série 9000 dizem respeito apenas ao sistema de gestão da qualidade de uma empresa, e não às especificações dos produtos fabricados por ela. Assim, o fato de um produto ser fabricado por um processo certificado segundo as normas ISO 9000 significa que ele apresenta maior qualidade que outro produto similar não certificado.
Em virtude de se tratar de sanção administrativa e atentar para os princípios da conveniência e oportunidade, a destituição de cargo em comissão pode ser aplicada sem menção a sua causa
O servidor será demitido quando praticar conduta delituosa contra a administração pública e simplesmente advertido, em caso de inassiduidade habitual.
O servidor submetido a suspensão pode ter sua penalidade convertida em multa, de acordo com a conveniência do serviço e na base de valor relativa ao dia de vencimento.
O servidor que for responsabilizado civil e administrativamente poderá cumular essa responsabilização com as sanções penais, uma vez que tais sanções são interdependentes.
O funcionário da fazenda pública pode permitir, em caráter de urgência e relevância, que haja concessão de benefício fiscal para determinadas empresas sem a necessária observância das formalidades legais ou regulamentares.
O serventuário que negar publicidade aos atos oficiais estará praticando ato de improbidade administrativa.
O funcionário público que realizar operação financeira, aceitando garantia insuficiente ou sem a devida idoneidade, pratica ato de improbidade administrativa atentatório aos princípios da administração pública.
O labor noturno, assim compreendido aquele prestado entre 22 h e 5 h do dia seguinte, gera direito à percepção de adicional de 25%, salvo havendo acordo coletivo ou convenção coletivas dispondo em contrário.