Questões de Concurso Para tj-ap
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“Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano”.
Esse princípio deve, portanto, ser observado mesmo quando:
Nesse caso, à luz das normas do Código Civil, é correto afirmar que se presume:
Nesse caso, é correto afirmar que a mora:
Diante da situação descrita, é correto afirmar que:
É correto afirmar que a situação descrita caracteriza: